Em parceria com entidades municipalistas, a instituição vem preparando equipes para incentivar gestores públicos a tirarem a lei do papel

Brasília – Termina nesta sexta-feira (4), em Brasília, a capacitação da primeira turma do Curso de Desenvolvimento dos Municípios, com conteúdo relacionado à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei complementar 123/06) e ao desenvolvimento econômico local. A capacitação desse grupo começou dia 31 de janeiro passado. A próxima será capacitada de 7 a 11 deste mês. Ao todo devem participar dos cursos 40 pessoas.

As aulas são promovidas pelo Sebrae em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O objetivo é incentivar a regulamentação e prática da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (www.leigeral.com.br) nos pequenos e médios municípios.

Os participantes atuarão como facilitadores e repassarão informações para gestores públicos municipais. De acordo com Clarice Veras, analista de desenvolvimento territorial do Sebrae, em 2010, os seminários já chegaram a 353 municípios e mobilizaram 566 agentes e gestores públicos municipais.

Os seminários de sensibilização continuam. Em fevereiro, por exemplo, já estão confirmados eventos no Mato Grosso do Sul, em Minas Gerais e no Ceará (www.portaldoempreendedor.gov.br).

A ação com a CNM integra estratégia do Sebrae para ampliar a municipalização da Lei Geral. A confederação dos municípios prevê sensibilizar, em dois anos, mil prefeitos de pequenos e médios municípios e implantar a lei em 500 deles. Dos 5.565 municípios do País, 2.775 já regulamentaram a legislação.

“Tudo depende da compreensão do prefeito sobre a importância da lei para o próprio município, por isso essas capacitações são estratégicas”, afirma João Batista Alves, participante do curso e diretor executivo da Associação dos Municípios da Araraquarense (AMA) de São Paulo. Ele fala com conhecimento de causa. Foi prefeito quatro vezes de Onda Verde. “O desenvolvimento das pequenas empresas movimenta a economia, gera empregos e amplia a arrecadação”, reforça.

Serviço:
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