Ophir afirmou que a entidade também vai pedir a responsabilização das autoridades que feriram a lei. (Foto: Eugenio Novaes)

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, anunciou ontem (16) que, a partir da decisão do Itamaraty, de não requerer a devolução dos passaportes concedidos a titulo de caráter excepcional, a OAB vai requerer na Justiça a devolução imediata desses documentos. “A Ordem quer que seja feita uma análise criteriosa de todos os processos administrativos a partir dos quais foram concedidos tais passaportes. A partir daí examinaremos se estes foram concedidos de acordo com a lei ou se isso ocorreu de forma graciosa, até porque vamos requerer a responsabilização das autoridades que os concederam”, afirmou Ophir Cavalcante ao conceder entrevista na sede do Supremo Tribunal Federal.

No entendimento do presidente nacional da OAB, a decisão do Itamaraty, de não proceder ao pedido de restituição, consiste num grave erro, em um desrespeito à nação, ao princípio da moralidade e à própria norma que rege a concessão de passaportes especiais.

Em relação à alegação do Itamaraty, de que não pedirá a anulação dos passaportes concedidos porque isso feriria o direito adquirido, o presidente da OAB afirmou que não existe direito adquirido contra a própria lei. “Não pode haver direito adquirido que viole a Constituição Federal no que diz respeito aos princípios da moralidade e da transparência. Se tais passaportes foram concedidos de forma errada, deveria o governo, em respeito ao cidadão, exigir que fosse feita, de imediato, a devolução desses documentos”.