O deputado federal e delegado, Fernando Francisquini (PSDB), vai convocar o presidente nacional e do estado do Rio de Janeiro do PTC (Partido Trabalhista Cristão), Daniel Sampaio Tourinho, para prestar esclarecimentos sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI-4504/10). A ação, protocolada pela direção do partido, impede a regulamentação da Emenda 29 (PEC 64), que garante subsídio aos policiais civis, militares e bombeiros do Paraná.

A informação é do presidente do Sinclapol, André Gutierrez, ao participar, nesta semana, de várias reuniões com parlamentares, em Brasília, para discutir assuntos ligados à segurança pública. Na Câmara dos Deputados, Gutierrez acompanhou ainda o manifesto organizado pelas categorias policiais do país, para a aprovação da PEC 300/446 – outra proposta, em nível nacional, que assegura piso salarial aos profissionais da área de segurança.

No caso do PTC, a direção do partido protocolou, na última semana, a ADI tentando  impedir a regulamentação da Emenda 29 (PEC 64), sob a alegação de inconstitucionalidade formal. O PTC, no entanto, não tem nenhuma representação política no Paraná, para assumir uma posição específica sobre o tema.

Audiência

A posição inesperada do PTC causou estranheza às autoridades de segurança e a vários parlamentares, entre eles, o deputado federal Francisquini, que já entrou em contato com o Deputado do PTC Edivaldo De Holanda Braga Junior, para propor uma audiência com o presidente do PTC, Daniel Sampaio Tourinho.

O parlamentar pretende questioná-lo sobre a procedência da ação, as razões para o partido protocolar a ADI ou quem realmente solicitou a intervenção do PTC na questão da PEC 64.

“O deputado e delegado Francisquini se mostrou bastante surpreso com a postura do PTC, um partido sem nenhuma representação política no Paraná, adotando uma posição incompreensível, que prejudica, em muito, a segurança pública no Paraná”, ressaltou André Gutierrez.

PEC 300O presidente estadual e líder do PPS na Câmara deputado federal, Rubens Bueno, também assegurou apoio à PEC 300/446. Segundo Gutierrez, o deputado afirmou que apoiará esta medida que beneficiará a segurança pública, que terá o apoio de sua bancada na votação. “O deputado federal Rubens Bueno garantiu apoio a nossa proposta do piso nacional aos policiais (civis, militares e bombeiros) e disse que vai encampar a luta pela aprovação da PEC 300/446.



Fonte: Assessoria Sinclapol