O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) afirmou em plenário, nesta segunda-feira (28), que a elevação da Selic – taxa de juros básica da dívida mobiliária federal – pelo governo federal, como medida de controle da inflação, perdeu muito a eficácia na atual conjuntura econômica brasileira.

Segundo o senador, a taxa costuma ser elevada no Brasil quando as autoridades monetárias identificam pressões inflacionárias, o que as leva a encarecer o crédito, de modo a reduzir a demanda na economia.

Em média, a taxa anual é de quase 28% para pessoas jurídicas e de 40,6% para pessoas físicas, ou de 35% para todo sistema, o que significa 3,2 vezes mais que a taxa básica Selic.

– Não há estudos conclusivos sobre o impacto da variação na taxa Selic sobre a demanda, e mesmo os que acreditam nessa correlação assumem que levam meses para que o efeito seja sentido observou o parlamentar do PP.

De acordo com Dornelles, a Selic não tem a menor influência sobre o crédito que mais cresceu após a crise global, concedido com recursos direcionados. Como exemplo dessas operações de crédito, não corrigidas pela Selic, ele citou as do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), remuneradas pela TJLP; o crédito para habitação, concedido pela Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS, remunerado pela TR; e as operações de crédito rural do Banco do Brasil corrigidas por taxas prefixadas.

O senador observou ainda que o impacto da majoração da Selic nas contas públicas é prejudicial ao governo. A cada ponto de aumento da taxa Selic, o custo da dívida pública cresce em 0,28% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a cerca de R$ 10 bilhões.

– O impacto da Selic nas contas públicas é cada vez maior devido ao aumento do seu volume no conceito mobiliário e bruto e, sobretudo, à mudança do seu perfil no conceito líquido – explicou o senador.

Dornelles lembrou também que uma das maiores fontes de pressão inflacionária no início de 2011 resulta do aumento dos preços de commodities no exterior e de alimentos no país.

– Teoria e experiência não justificam que a taxa Selic seja o único instrumento de manejo da economia. Cabe às autoridades responsáveis pela política monetária encontrar novas formas de combater a inflação, que não produzam tantos danos às contas públicas – disse.

E acrescentou:

– As decisões tomadas no ano anterior no campo creditício e as de natureza fiscal recém-anunciadas pela Presidente Dilma Rousseff talvez sejam mais apropriadas que o aumento da taxa Selic.