Adiamento das novas regras do ponto eletrônico não atende empresários do comércio
A Portaria 373 do Ministério do Trabalho e Emprego – que adia para 1º de setembro a entrada em vigor das novas regras para o Registro de Ponto Eletrônico (REP) nas […]
Arquivo diário: 2 de março de 2011
Projeto altera regra sobre pagamento de multa trabalhista
A Câmara analisa o Projeto de Lei 8053/11, do Senado, que dá ao empregador o direito de recorrer na Justiça contra decisão trabalhista sem antes ter de depositar em juízo […]
TCE e universidades formarão grupo gestor para o PAF Social
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e as universidades estaduais formarão um conselho gestor para definir atribuições e funções no Plano Anual de Fiscalização Social (PAF Social). O programa […]
Justiça do Trabalho não é competente para julgar questões envolvendo honorários advocatícios
Embora a Emenda Constitucional nº 45 de 2004 tenha ampliado a competência da Justiça do Trabalho para analisar todas as questões envolvendo “relação de trabalho”, essa competência não atinge a […]
Cabe inversão do ônus da prova em ação do MP em benefício de consumidores
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que determinou a inversão do […]
STF – Assembleia Legislativa do Paraná contesta nomeação de servidores
A Assembleia Legislativa do Paraná ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4567) contra a Resolução 007/04 que permite o enquadramento de servidores em cargos […]
Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF
A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação […]
Concessionárias de rodovias terão que adotar medidas de segurança durante o carnaval
Brasília – As concessionárias de rodovias federais deverão montar um esquema especial de prevenção de acidentes e atendimento ao usuário durante o feriado do carnaval. Por determinação da Agência Nacional […]
Senado aprova medida provisória que autoriza Embrapa a atuar no exterior
Brasília – O Senado aprovou ontem (1º) a Medida Provisória (MP) 504 que autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a abrir escritórios e firmar convênios no exterior. O […]
CDES / Código Florestal – assunto que precisa ser bem pensado
Se há um assunto que precisa ser bem pensado é o Código Florestal. Ele implica com o meio ambiente. Mas implica também com a viabilidade da agricultura. E em decorrência, […]
Moroz Comunicação 