Junto com a Confederação Nacional dos Municípios, instituição realiza seminários para explicar para gestores públicos as vantagens da regulamentação da legislação

Brasília – Na busca de acelerar o processo de implementação da Lei Geral, o Sebrae e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estão promovendo, desde novembro de 2010, uma série de seminários para tratar do tema em diferentes partes do país. Ao todo já foram realizados 34 seminários. Os eventos contaram com mais de 1.300 pessoas de cerca de 700 municípios. Ainda em março, haverá seminários no dia 17, em São Luís (MA), e no dia 31, em Diamantina (MG).

Superado o estágio inicial, quando mais de 50% das cidades brasileiras regulamentaram a legislação, objetivo estratégico do Sistema Sebrae em 2011 será ampliar a municipalização. É o que informa o gerente de desenvolvimento territorial da instituição, André Spínola. Segundo ele, cerca de 2.800 municípios já regulamentaram a lei, o que exige um “salto na abordagem do tema”, visando incentivar as prefeituras a disponibilizarem os instrumentos do dispositivo para empreendedores e empresários.

“A expectativa do Sebrae com os seminários é levar insumos técnicos para que gestores públicos municipais se apropriem dos desdobramentos da Lei Geral para que depois sejam disponibilizados, na prática, para empreendedores e pequenos empresários”, afirma André Spínola.

No dia 14 de março, começa uma segunda etapa do trabalho, com a capacitação de 25 Agentes de Desenvolvimento em Mato Grosso do Sul. “A proposta é trabalhar 25 turmas em todo o país”, afirma.

O coordenador do convênio na CNM, Augusto Braun, pontua que, “para os prefeitos, a falta de servidores municipais com domínio do conteúdo da lei e a ausência de ferramentas tecnológicas são os principais impeditivos para colocar o dispositivo em prática”, explica. Ainda no âmbito do convênio será criada uma rede de suporte ao trabalho dos Agentes de Desenvolvimento e a publicação de casos bem-sucedidos de implementação da lei.

Na prática – O prefeito do município Glória de Dourados, em Mato Grosso do Sul, Arceno Athas Junior, está na expectativa de ter a Lei Geral regulamentada em seu município ainda neste mês. “As prefeituras temem em perder receita, o que é um erro. Com o aumento da formalização mais notas fiscais serão emitidas, por exemplo, retornando recursos para a prefeitura”, disse o prefeito.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias