O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu em Plenário, nesta quarta-feira (9), uma solução rápida para a reforma do Código Florestal brasileiro. Raupp parabenizou o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, por ter criado uma câmara de negociação naquela Casa para debater o relatório do deputado Aldo Rebelo sobre a reforma do código, com representantes de ambientalistas e ruralistas. Porém, insistiu, o país sofre prejuízos com a demora de uma solução definitiva para a questão.

– Reconheço a polêmica em torno do assunto. As partes têm motivo de sobra para defender seus interesses, e os resultados obtidos tendem a ter mais valor e duração. O país tem urgência em resolver o impasse, pois o custo da indefinição se reflete no cotidiano de milhões de brasileiros – ponderou.

Na opinião do parlamentar, a Amazônia deveria reduzir o desmatamento em 81%. Já os pequenos produtores não deveriam ser penalizados com a obrigatoriedade de reflorestamento da área de reserva legal, quando estão preocupados em garantir a sobrevivência familiar.

Anacronismo

Valdir Raupp lembrou que, além da atual legislação ambiental ser muito antiga, o código (L. 4771/65) é de 1965 e se manteve inalterado durante 20 anos – a mudança promovida em 1996 por meio de medida provisória (MP 2166/01) nunca foi votada, passando a ser regulado por uma MP transformada em lei. Para Raupp, a legislação está defasada e contraria interesses de diversos setores produtivos.

Raupp utilizou, em sua argumentação, análise do consultor legislativo do Senado Joldis Muniz Ferreira. De acordo com o consultor, as diversas reformulações feitas ao código criaram crescentes restrições para a manutenção e utilização da cobertura vegetal. Essas restrições, diz o consultor, tiveram impactos sobre a atividade agropecuária, o aproveitamento do solo urbano e os grandes projetos de infraestrutura relacionados à geração de energia e à expansão da malha rodoviária.

-Os problemas relacionados à preservação ambiental, de um lado, e as multifacetárias necessidades dos setores produtivos, por outro, estão ambos a reclamar por um aparato legal atualizado e condizente com os interesses nacionais. Isso não é tudo, pois os fortes litígios havidos entre o Ministério Público e o Poder Executivo, nos três níveis da Federação, mostram que é passada a hora de definir uma nova legislação – defendeu.

Fonte: Agência Senado