A Agência Curitiba de Desenvolvimento S/A, reuniu a Comissão de Análise e Julgamento – CAJ – do Programa Curitiba Tecnológica para análise e revisão do Decreto nº 1.363/2008 que regulamenta a Lei Complementar nº 39/01 que concede incentivo às empresas prestadoras de serviços estabelecidas em Curitiba. Durante os trabalhos, a CAJ detalhou o processo de operacionalização do programa, tendo como objetivo facilitar a interpretação do decreto, pelos interessados em participar do ISS Tecnológico.

Participaram da primeira reunião da CAJ de 2011, o diretor administrativo-financeiro da Agência Curitiba de Desenvolvimento S/A, Manoel Barcelos, Leomar de Andrade da assessoria técnica de informações da Secretaria Municipal da Administração, Gilmar José Tuchinski do Centro Internacional de Tecnologia de Software (CITS), Paulo Cesar Nauiack da Fecomércio representante da FECOMERCIO, Luiz Carlos Baeta Vieira da FIEP, Luiz Miguel de Cárcova Gutierrez da Procuradoria Geral do Município, Edelvino Razzolini Filho da UFPR e Fabiano Kormann Reimann, gestor do programa ISS Tecnológico da Agência Curitiba. Ainda fazem parte da comissão de análise, representantes da Associação Comercial do Paraná, IPPUC, Secretaria Municipal da Educação, Secretaria Municipal de Finanças e Tecpar.

“As frequentes reuniões da CAJ presidida pela Agência Curitiba, composta por representantes do Poder Público e das comunidades científica, tecnológica e empresarial, que tem como prerrogativa principal a deliberação fundamentada sobre os projetos que obterão ou não o incentivo fiscal, também analisam e revisam periodicamente o processo de operacionalização, pois o aprendizado que é adquirido nesses encontros é constante e devem ser colocados em prática através da atualização do decreto. Vale destacar que o ISS Tecnológico é um programa inovador por estimular e oportunizar as empresas prestadoras de serviços a se modernizarem através do uso do incentivo, o qual deve ser aplicado no mínimo 80% na cidade para adquirir produtos e serviços, criando assim, um círculo virtuoso e tornando-as mais competitivas e conseqüentemente levando-as a um aumento sistemático do faturamento e da empregabilidade” afirma Manoel Barcelos, diretor administrativo e financeiro da Agência Curitiba de Desenvolvimento S/A. “Curitiba é pioneira na utilização do ISS Tecnológico como um atrativo na estratégia de incentivo ao desenvolvimento das empresas e na atração de novos investimentos para a cidade”, acrescenta Barcelos.

ISS Tecnológico

O ISS Tecnológico é um programa municipal de incentivo fiscal da prefeitura de Curitiba que tem como objetivo, incentivar a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico das empresas prestadoras de serviços estabelecidas no Município de Curitiba, permitindo a dedução do pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS).

Caso a empresa seja considerada apta, o valor do projeto a ser apresentado, após aprovado pela Comissão de Análise e Julgamento, é deduzido do valor a pagar ao município em Imposto sobre Serviços – ISS.

O volume de recursos liberado pelo município acompanha o crescimento da arrecadação em cada exercício fiscal. Cada projeto deve ser cumprido em um ano e finalizado para que a empresa possa dar entrada em um novo projeto. Os recursos liberados pelo programa devem ser aplicados na aquisição de equipamentos, software, livros técnicos, na melhoria da infraestrutura física, capacitação de pessoal ou contratação de consultorias.

Processo ISS Tecnológico

Para participar do programa os empresários devem solicitar a aptidão de sua empresa, primeira fase do processo de concessão do incentivo, protocolando junto a Agência Curitiba. Os pedidos são avaliados pela Secretaria de Finanças que verifica se a empresa apresenta recolhimento regular do ISS à Prefeitura e se tem crescimento real da arrecadação desse imposto. As empresas prestadoras de serviços que tem recolhimento anual inferior a R$ 360 mil podem ter um incentivo de até 50% do ISS recolhido no ano anterior. Já para as empresas que apresentam recolhimento superior a esse valor o incentivo pode ser de até 20%.

Histórico

De 2005 até hoje, além dos R$ 42,5 milhões disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Curitiba, incentivando 569 empresas, R$ 12 milhões foram aplicados pelas próprias empresas nos projetos do ISS Tecnológico. O ISS Tecnológico atende projetos de diversos tamanhos, variando de 800 reais a alguns milhões.

Os estudos realizados em parceria com as instituições de ensino superior apontam que o impacto do incentivo em empresas que utilizam este programa é de um aumento significativo no faturamento e no crescimento das corporações. São 18,4% de variação do crescimento do faturamento das empresas incentivadas.

Serviço:

Informações no site da prefeitura www.curitiba.pr.gov.br (passo a passo para solicitação de aptidão das empresas) ou pelo site da Agência Curitiba de Desenvolvimento S/A www.agenciacuritiba.com.br ou pelo telefone: 41 3221-9914 / 3221-9932.