O secretário da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, detalhou, nesta quinta-feira (24) em Foz do Iguaçu, a nova política fiscal do Estado, definida recentemente pelo programa Paraná Competitivo, aos prefeitos e lideranças da região Oeste.

Segundo ele, a modificação da legislação fiscal devolveu ao Paraná a capacidade de atrair novos investimentos. E isso já se reflete no interesse de cerca de 60 grupos industriais de se instalarem ou ampliarem as seus empreendimentos no Estado.

“ A determinação do governo é de que o capital é amigo do Paraná. Com o flexibilizamo o pagamento do ICMS, dando a oportunidade do empresário trabalhar com um capital de giro. A intenção é dar condições para as novas empresas, oferecendo incentivos, explorando o potencial de cada região e oferecendo uma atmosfera favorável ao setor produtivo”, disse durante o III Fórum de Integração e Comunicação, evento organizado pela Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop) e pelo Instituto Ilios.

Ricardo Barros explicou que a nova política fiscal proporciona ao empresário o pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em um período de dois a oito anos. Na prática, a empresa pode se programar para pagar o tributo sem comprometer a produção ou outros investimentos.

O valor do imposto também se difere de acordo com a localização e a quantidade de empregos gerados, podendo atingir de 10% a 90%. O índice a ser aplicado será definido nos comitês formados por técnicos e secretários de Estado. Além disso, haverá um conselho consultivo formado por entidades representativas da indústria, comércio, agricultura, transporte e das cooperativas.

“ Existem hoje aproximadamente 60 grupos empresariais interessados em vir para o Estado. A nossa ideia é fazer com que as indústrias procurem o interior, mas não percam o potencial competitivo em comparação a outras regiões do Brasil”, explicou Barros.
Junto com a alteração dos percentuais, foram modificados os prazos de diferimento do imposto. Antes fixado por decreto, o tempo de dilação era de quatro anos, mais quatro para pagamento. Com a nova política o período foi flexibilizado e varia de dois a oito anos, e até oito anos para recolhimento.

O imposto que incide sobre energia elétrica acompanha a mesma lógica. Além disso, o mesmo benefício poderá ser concedido para o tributo incidente sobre o uso do gás natural.

Ricardo Barros adiantou que o Governo pretende criar uma linha de financiamento, com o suporte da Agência do Fomento e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul ( BRDE), para promover a industrialização de pequenos e médios municípios do interior. “ São recursos que ajudarão a financiar terrenos para a instalação de parques industriais e barracões, gerando empregos nas cidades ”, friso o secretário.

Paraná Competitivo

Além da alteração da política fiscal, o programa Paraná Competitivo atua em mais quatro outras frentes: internacionalização e comércio exterior, infraestrutura e logística, capacitação de mão-de-obra e desburocratização.

“ Com o suporte do setor produtivo, dos governos federais e municipais vamos tornar o Paraná um dos melhores Estados para investimentos nacionais e internacionais”, ressaltou Ricardo Barros.

Fonte: Imprensa SEIM