O Fórum é a instância governamental competente para cuidar dos aspectos não tributários relativos ao tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas e empreendedores. É formado por 32 representantes dos poderes públicos estadual e federal, do Sebrae e por entidades de representação empresarial (contábil, bancos e universidades). O Fórum paranaense é considerado referência nacional e foi utilizado como modelo por outros estados.

“Vamos encarar bons desafios pelo fortalecimento do setor. Trabalharemos com três demandas principais: a implantação da lei geral estadual, a criação de um fundo de aval e a formatação da lei de inovação do Paraná”, disse Ricardo Barros.

O secretário explica que outro desafio é implantar a lei geral das micro e pequenas empresas em todos os municípios paranaenses e consolidá-las com a interiorização da atuação do Fórum. São 68 cidades que ainda não possuem legislação municipal sobre o tema.

“Com uma ação consistente no interior, vamos capacitar e dar assistência aos empresários e ainda trazer para a formalidade milhares de empreendedores individuais, gerando renda e criando milhares de postos de trabalho, principalmente no interior do Estado”, afirmou.

O Fórum parananense é dividido em sete comitês temáticos: racionalização legal e burocrática, investimento e financiamento, formação e capacitação empreendedora, tecnologia e inovação, comércio exterior e integração internacional, acesso aos mercados e acompanhamento tributário.

Na mesma reunião o diretor-geral da Secretaria e presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná (Fampepar) e presidente da Confederação Nacional da Micro e Pequena Empresa (Conampe), Ercilio Santinoni, assume o cargo de secretário técnico do Fórum.