Salário Regional – O Paraná voltando à realidade

* Luiz Paulo Rover

Há um ano atrás escrevi que o Paraná vinha se colocando como uma “ilha” no que diz respeito à economia em relação aos demais Estados do Brasil, desde que foi criada pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo do Estado a Lei Estadual nº 15.118, de 12 de maio de 2006, que criou o piso salarial regional.

Por definição, o piso salarial tem por objetivo a melhoria das condições financeiras e de poder de compra do trabalhador, refletindo a realidade econômica regional, promovendo o seu bem-estar e o de sua família. O piso regional tem por obrigação garantir o bom funcionamento das relações de trabalho. Não deve interferir negativamente no nível de empregabilidade e nem desestabilizar e tirar a liberdade de decisão do mercado.

O Paraná vinha aumentando, desde 2008, o valor do seu piso salarial muito acima da inflação e de todos os Estados da Federação. Isso fazia com que o nosso Estado se tornasse uma “ilha” dentre os demais. Com isso, os empresários paranaenses estavam desorientados, pois cada ano que passava o Governador Requião, de uma forma incoerente e irresponsável, colocava números cada vez maiores, muito acima de quaisquer índices de aumento de preços, produção ou produtividade. E, o que é pior, a Assembleia Legislativa da sua gestão cordeiramente aprovava.

Sendo assim, os dirigentes sindicais empresariais ficavam sem argumentos na hora de negociar os aumentos salariais nas datas bases, pois tanto os trabalhadores quanto a população consideravam que os números colocados e aprovados para o piso regional eram números com sustentabilidade, tendo como base pesquisas e estudos sobre crescimento e lucratividade.

Outro fator que gerava desequilíbrio era o aumento não linear dos salários, o que fazia com que os paranaenses não tivessem isonomia no crescimento de renda. Podemos citar, como exemplos, os casos dos professores e dos policiais militares, que são pagos pelo Estado e têm reajustes com critérios próximos aos reajustes da inflação passada. Assim, ficavam com índices de aumentos muito inferiores aos do piso. Caso contrário, o Estado não teria como pagá-los.

Chegamos a colocar que o empresário do Paraná não mudaria sua empresa para o Estado de Santa Catarina ou São Paulo, ou para qualquer outro Estado. Mas, os clientes das empresas paranaenses iriam comprar das empresas instaladas nesses outros Estados, pois os seus preços de vendas seguramente seriam menores.

Os salários dos funcionários públicos municipais das cidades menores estavam distanciando enormemente do piso regional. Dessa forma, somente continuavam trabalhando no município as pessoas desqualificadas e sem vontade de produzir, pois os empregos foram surgindo na iniciativa privada com o crescimento do país.

Hoje vemos o Paraná voltando à realidade, com seriedade, quando o assunto é o piso regional. Como prometeu em campanha que reuniria os trabalhadores, governos e empresários para discutir o respectivo piso, o nosso atual Governador assim o fez no primeiro reajuste em seu Governo.

Muito se discutiu. Cada interessado levou a sua proposta. As Centrais Sindicais, acostumadas com os aumentos exagerados, ainda na era da fantasia, levaram o número de 14,84%. Já os empresários levaram um número fora de propósito, ou seja, previsão de inflação futura do Banco Central do Brasil para 2011, que é de 4,5%. Por sua vez, o Governo, através do Secretário Estadual do Trabalho Romanelli levou uma proposta coerente, que era a do índice da inflação passada, repondo e zerando a perda ocorrida durante o ano. A proposta do governo acabou sendo acatada por todos.

Temos que lutar pela isonomia nos índices de aumento dos salários de todos os trabalhadores da indústria, do comércio, dos prestadores de serviços, dos funcionários públicos estaduais e municipais no Estado. Chega de politicagem barata e irresponsabilidade quando se trata de deixar a conta para os outros pagarem. Vamos todos lutar por um Paraná justo e não deixar o nosso Estado ser o “Estado da Mentira e da Enganação”.

* Luiz Paulo Rover é vice-presidente da FIEP.