Projeto determina que fabricantes, importadores e comerciantes serão responsáveis pela coleta e destino de pilhas e baterias usadas. Decisão será terminativa na CAS

Perigo envolvido no descarte inadequado já estimula coletas para reciclagem

Fabricantes, importadores e estabelecimentos comerciais poderão ser responsabilizados pelo descarte ambientalmente adequado de pilhas e baterias. Projeto (PLS 714/07) com essa determinação foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e enviado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para decisão terminativa.

Apresentado pelo então senador Gerson Camata, em 2007, a proposta estabelece que as empresas que vendem pilhas e baterias terão de receber as unidades usadas, para, posteriormente, serem recolhidas pelos fabricantes ou pelos importadores.

Gerson Camata citava no projeto a estimativa de que o Brasil produzia cerca de 800 milhões de pilhas e 17 milhões de baterias a cada ano, produtos que contêm substâncias químicas perigosas para a saúde e para o ambiente. O descarte inadequado — em lixões, por exemplo — pode contaminar o solo e os recursos hídricos. “A grande maioria dos municípios brasileiros não possui aterros sanitários e, por consequência, os resíduos urbanos acabam em lixões”, alertou Camata.

O parecer pela aprovação do texto na CAE foi apresentado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

O projeto também determina que o rótulo das embalagens “deverá informar de forma clara ao consumidor sobre a correta devolução das unidades usadas”; que os estabelecimentos que vendem pilhas e baterias serão obrigados a instalar coletores “em local visível e de fácil acesso para a devolução”; e que “fica proibido o descarte no meio ambiente” desses produtos. Também são especificadas as punições previstas para quem desrespeitar a nova lei.

Emenda

Antes de chegar à CAE, o projeto passou pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde recebeu emenda do então senador Renato Casagrande. A emenda explicita que fabricantes e importadores “serão responsáveis pela destinação final ambientalmente adequada do material recolhido”.
105161

Fonte: Agência Senado