Os incentivos fiscais previstos na medida provisória beneficiam indústrias automobilísticas atuais e futuras instaladas na área de atuação da Sudene

Pátio automotivo no Porto de Paranaguá, no Paraná: projeto de lei de conversão prevê incentivos fiscais para indústrias interessadas em novos investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), prevê para esta quarta-feira a votação, no Plenário do Senado, da medida provisória que concede incentivos fiscais para o desenvolvimento da indústria automotiva instalada no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.

— Em princípio, tem acordo para votarmos, sim — adiantou o senador.

Lido na sessão da terça-feira passada, depois de votado na Câmara, o texto original (MP 512/10) foi transformado em projeto de lei de conversão (PLV 8/11) e será relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). De acordo com Jucá, as sessões de terça e quarta passadas mais as de hoje e amanhã somam o prazo necessário para que a matéria seja votada. Já o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), disse que não tem acordo.

— Não fui procurado para acordo nenhum. O que ficou acertado com o presidente da Casa, José Sarney, foi que começaremos a votar os projetos temáticos, começando pelas matérias referentes à saúde. Não conheço essa medida provisória que acaba de chegar da Câmara e, como de costume, deixam tudo para a última hora — afirmou.

A MP 512/10 foi assinada no ano passado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob o argumento de que a indústria automotiva brasileira passa por momento peculiar porque a produção, os empregos e as exportações crescem, mas as importações estão crescendo mais ainda. O resultado é que o setor, que vinha superavitário no mercado internacional até 2008, teve prejuízo em 2009, prenunciando novos déficits, em todos os seus ramos, inclusive no de autopeças.

Fonte: Agência Senado