Durante a sessão desta segunda-feira (25), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) convidou os demais senadores e senadoras a participarem da audiência pública que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza nesta terça-feira (26) para discutir a chamada “guerra fiscal” entre os estados.

Foram convidados para o debate o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa; o secretário da Fazenda da Bahia e coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Carlos Marques; o secretário da Fazenda do Espírito Santo, Maurício Duque; o secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi; e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade.

Autor do requerimento que pediu a realização da audiência pública, Jucá é também autor do projeto de resolução do Senado (PRS 72/10) que servirá como base para as discussões. O projeto objetiva solucionar os problemas decorrentes da disputa fiscal que se estabeleceu entre os estados e proteger a produção nacional.

Na justificação do texto, Jucá explica que a entrada de mercadorias importadas em um estado gera, para esse estado, uma arrecadação potencial de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Isso, associado a políticas de incentivos fiscais pelos estados, na chamada “guerra fiscal”, faz com que o ICMS seja instrumento para estabelecer vantagens comparativas aos produtos importados, em detrimento dos que são produzidos no país.