Brasília – A falta de formação básica é um dos desafios para garantir a inclusão de pessoas com deficiências no mercado de trabalho. O alerta foi feito por Loni Mânica, coordenadora nacional do Programa SENAI de Ações Inclusivas (PSAI), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), durante a audiência pública na Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, do Senado, nesta quinta-feira, 28 de abril, em Brasília.

“Precisamos pensar em soluções para atender o sistema de cotas e fazer com que a lei seja cumprida com a contratação de pessoas com condições que tenham o pré-requisito mínimo exigido pelo mercado de trabalho, que é a educação básica. Muitos não têm essa formação”, destacou a coordenadora do PSAI, programa que oferece formação profissional para pessoas com deficiência em todo o país. O sistema de cotas foi estabelecido pela Lei 8.213, em que as empresas que têm cem ou mais funcionários devem preencher de 2% a 5% das vagas com trabalhadores especiais, pessoas que apresentam algum tipo de deficiência, que pode ser auditiva, visual, física, motora ou intelectual.

Segundo Loni, as dificuldades para o cumprimento das cotas começam pelo baixo nível de escolaridade porque faltam adaptações nas escolas de ensino básico e na inclusão, especialmente de pessoas com deficiência acima da idade escolar. “Não conseguimos qualificar essas pessoas porque elas não têm o ensino básico completo que é o mínimo exigido para capacitação profissional. Precisamos elevar a escolaridade para ampliar a qualificação desse público”, destacou.

A demanda das empresas, conta Loni, é maior que o número de pessoas com perfil mínimo exigido para empregabilidade. “Faltam profissionais para preencher as vagas reservadas a esse público pela lei”, ressaltou. Segundo dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no país cerca de 24,5 milhões de pessoas ou 14,5% da população com algum tipo de deficiência. Destes 60% são analfabetos.

Durante o debate, sobre a Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, Loni lembrou que os concursos públicos exigem qualificação adequada e a indústria não pode ficar com as pessoas analfabetas apenas para cumprir cotas. “Temos que pensar nesses analfabetos e não jogar essa responsabilidade para as empresas. Precisamos pensar em alternativas para inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho além da educação básica, com formação profissional para cumprimento das cotas”, afirmou Loni.

Loni apresentou um projeto desenvolvido pelo PSAI em parceria com a o Ministério do Trabalho e Superintendências Regionais. A iniciativa é desenvolvida em 15 estados e tem como objetivo incentivar a aprendizagem de pessoas com deficiência e regularizar as empresas que precisam cumprir cotas. “Nós sentamos com empresários, que indicam a quantidade de pessoas que precisam para atender o sistema de cotas. Formamos turmas, com ajuda de ONGs, que indicam as pessoas para cursos de aprendizagem, que, depois de qualificadas, são incluídas nas empresas como jovens aprendizes cotistas”, explicou.

A presidente do Instituto Brasileiro de Pessoas com Deficiência, Tereza Costa Amaral, destacou que a falta de fiscalização também é um problema para inclusão pessoas com necessidades especiais no mercado de trabalho. “No Rio de Janeiro temos somente dois fiscais do Ministério do Trabalho, o que dificulta a fiscalização”, lembrou.
De acordo com a representante do Ministério do Trabalho, Fernanda Maria Pessoa Cavalcanti há dificuldade em fiscalizar com o efetivo que o órgão tem hoje. “Temos 2.900 auditores nas 27 regionais e são necessários 5 mil”, ressaltou. Ela informou ainda que, em 2010, foram realizadas 5.713 ações de fiscalização das quais 5 mil foram regularizadas. “Nessas ações, 87% das empresas fiscalizadas regularizaram a exigência de cotas, mesmo assim é pouco comparado ao universo de empresas que tem o Brasil”, afirmou.

Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), os Termos de Ajuste de Condutas estão facilitando a fiscalização e o cumprimento da legislação. “O país está em pleno emprego, precisamos facilitar a acessibilidade no ambiente de trabalho para essas pessoas”, completou. Segundo Lindbergh, muitas pessoas com necessidades especiais ficam com receio de entrar no mercado de trabalho com medo de perder a aposentadoria, que é o Beneficio de Prestação Continuada.

O PROGRAMA – O PSAI atua na inserção de alunos em cursos regulares e também com turmas fechadas de acordo com a demanda das indústrias. “Temos mais de mil empresas e instituições parcerias para inserção dessas pessoas no mercado de trabalho”, informa Loni. O programa adapta os currículos dos cursos de formação profissional às características de pessoas com necessidades especiais. PSAI oferece ainda cursos de formação ou requalificação profissional para idosos, indígenas e quilombolas em todo o país.

São oferecidos cursos em 28 áreas de qualificação profissional nos 26 estados, mais o Distrito Federal. Além disso, os professores são qualificados em cursos de libras e braille para atender os surdos, mudos e cegos. Desde que foi criado, em 1999, o programa já qualificou mais de 75 mil pessoas em cursos de capacitação profissional.

Fonte: CNI