É válido contrato de permuta de imóveis não registrado em cartório
O fato de o contrato de permuta de bem imóvel ainda não ter sido devidamente registrado em cartório, não confere a uma das partes a prerrogativa de desistir do negócio. […]
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Folhetim inspira-se em episódio de “The Big Bang Theory” para falar sobre crimes virtuais Na semana em que alguns astros da série The Big Bang Theory estiveram no Brasil, o […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar no Mandado de Segurança (MS 30589) com a qual os deputados federais Sarney Filho (líder do Partido Verde […]