Segundo Barbosa, a proposta de reforma tributária será apresentada em etapas. A intenção é que cada um dos temas seja discutido separadamente, porque, embora façam parte de um mesmo sistema tributário, não têm vínculos diretos.
O governo está lidando com quatro partes: uma reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do sistema de cobrança entre os estados; a desoneração da folha de pagamento das empresas; uma reforma do Supersimples com mais estímulos à exportação; e maior agilidade no pagamento de créditos tributários para empresas que têm esse direito.
Barbosa disse que a reforma do ICMS e a desoneração da folha de pagamento representam mudanças estruturais – e, por isso, devem ser bastante discutidas antes da apresentação da propostas. Já a reforma do Supersimples e as mudanças no pagamento de créditos tributários são temas mais técnicos, e as sugestões do governo devem ser suficientes.
“Alguns temas lidam com o pacto federativo, e precisam de leis complementares ou até mesmo emendas constitucionais. Outros lidam com impostos federais e podem ser tratados por leis ordinárias. Já alguns itens podem ser regulamentados por resolução do Senado ou portarias”, explicou.
O secretário-executivo da Fazenda inaugurou nesta terça-feira na Câmara um ciclo de conferências sobre a reforma tributária, promovido pela Comissão de Finanças e Tributação. No próximo debate, marcado para a próxima quinta-feira (12), o tema será ICMS e Federação.
Principal mensagem
Para o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Cláudio Puty (PT-PA), a principal mensagem do governo é que as negociações têm tratado de uma reforma tributária possível – e não a ideal. Sem o apoio de governadores e prefeitos, nenhuma mudança poderá ser feita, e Puty disse acreditar que o governo está buscando um acordo. “A Câmara quer ser protagonista, queremos conhecer as propostas e aperfeiçoá-las desde o primeiro momento. Acho que podemos fazer a reforma ainda neste ano”, disse.
Pela manhã, em entrevista, o presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que aguarda o envio, pelo Executivo, de propostas de reforma tributária que possam acabar com a guerra fiscal entre os estados, desonerar a folha de pagamentos, simplificar impostos e desonerar os setores exportadores, de bens de capital e coureiro-calçadista. Ele defendeu que as propostas sejam enviadas ao Congresso o quanto antes, para vigorar em 2012.
“Nesta terça-feira houve o fechamento de uma empresa no Rio Grande do Sul, a Azaleia, com 800 trabalhadores. Um dos motivos é a falta de competitividade do calçado brasileiro, por causa da importação. Mesmo com as medidas de proteção ao calçado brasileiro, os chineses entram no mercado por outros países, burlando regras estabelecidas pelo Brasil”, disse.
ICMS deve ser alvo das principais mudanças, prevê secretário-executivo
As propostas de reforma tributária devem resultar em mudanças no ICMS, imposto que é o centro da guerra fiscal entre os estados. Para Nelson Barbosa, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, a redução de impostos nos estados deve envolver compensações da União, e as alíquotas interestaduais devem ser rediscutidas.
Hoje, para compensar estados menos desenvolvidos, há uma diferença entre estados do Sul e Sudeste, que cobram 7% de alíquota nos produtos vendidos para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste, enquanto esses últimos cobram 12% quando enviam mercadorias para os demais. A mudança pretendida pelo governo é de que os estados de origem cobrem apenas 2% de impostos, numa diminuição em três anos, a começar pelas exportações.
Segundo Barbosa, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne os secretários de Fazenda dos 27 Estados, pediu uma reforma completa do ICMS, com um prazo de adaptação mais longo e contrapartida maior do governo federal.
“O estado de São Paulo, que sempre foi refratário a essa mudança, aderiu, porque está sendo muito afetado pela guerra fiscal”, disse. Barbosa afirmou que todos os estados parecem concordar com a mudança e têm debatido isso no Confaz.
Críticas
O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) criticou esses pontos. Disse que, apesar da guerra fiscal, o ICMS tem o papel de compensar os estados menos desenvolvidos. Em sua opinião, a redução da alíquota entre estados é a reforma pretendida apenas pelos paulistas. “Defendemos uma posição firme do governo federal, que acabe com a guerra fiscal, mas não essa proposta de simples redução, que só resolve o problema de São Paulo”, disse.
Outra demanda dos secretários de Fazenda é uma alteração na tributação do comércio eletrônico, que Barbosa classificou como um desafio. “Com as vendas pela internet, o sistema se organiza em poucos centros de distribuição, e muitos pontos de venda. A proposta é que o estado de onde saiu o produto e o que recebe dividam a tributação. Essa é uma discussão nos países continentais, nos EUA acontece a mesma coisa”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Moroz Comunicação 