INCENTIVO À PRODUÇÃO
O Programa Paraná Competitivo permite às empresas recolher o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em um período de dois a oito anos. O porcentual do imposto a ser pago que pode ser postergado também pode variar, de 10% a 90%, conforme a localização e o número de empregos criados. O índice a ser aplicado é definido por meio de comitês formados por técnicos, secretários de Estado e representes de entidades do setor produtivo.
O imposto que incide sobre energia elétrica acompanha a mesma lógica de flexibilização e dilação de prazos para recolhimento. E o mesmo benefício poderá ser concedido para o tributo incidente sobre o uso do gás natural. O governo também pretende criar uma linha de financiamento, com o suporte da Agência do Fomento e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), para promover a industrialização de pequenos e médios municípios do interior do Estado.
Além da alteração da política fiscal, o programa Paraná Competitivo atua em mais quatro frentes: internacionalização e comércio exterior, infraestrutura e logística, capacitação de mão de obra e desburocratização.