Brasília – O grupo técnico formado por representantes do governo e de empresas para definir a implantação da logística reversa no setor de eletroeletrônicos se reuniu ontem (20), em Brasília, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Na segunda reunião do grupo, instalado dia 5 de maio, foi discutido o documento que dará início ao estudo de viabilidade técnica e econômica que norteará a implantação da política de destinação e reutilização de resíduos eletroeletrônicos no país.
A partir do estudo, começará a ser definido o papel dos consumidores, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes no processo para recolhimento dos resíduos que serão devolvidos ao setor empresarial. Serão avaliados os aspectos legais e tributários da atividade, as metas e os instrumentos de política industrial relacionados ao setor e a situação de infraestrutura para sistemas de logística reversa.
Outros pontos a serem considerados serão a estimativa dos custos operacionais e os impactos econômicos diretos e indiretos em outras cadeias produtivas e exemplos de iniciativas nacionais e internacionais de implantação de logística reversa. Entre os países que terão políticas nesse setor analisadas estão Canadá, Estados Unidos (estado da Califórnia), Portugal, e Espanha. O grupo de eletroeletrônicos volta a se reunir em junho.
Lei de Resíduos Sólidos
Promulgada em agosto de 2010, a Lei nº 12.305 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que foi regulamentada pelo Decreto nº 7404, de 23 de dezembro do mesmo ano. O decreto disciplinou a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos no país, sendo o sistema de logística reversa o principal destaque, e criou o Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística Reversa, formado pelos Ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Fazenda.
Cinco grupo de temáticos de discussão para o descarte de resíduos integram o comitê, sendo o MDIC o coordenador da área de eletroeletrônicos. Os demais grupos são de remédios, embalagens, óleos e lubrificantes e lâmpadas.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Moroz Comunicação 