Roberto Nogueira (2º da dir. p/ esq.) expôs na Câmara o posicionamento da CNC sobre a reforma tributária. Foto: Joanna Marini - CNC

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT) realizou, em 19 de maio, a quarta rodada de um ciclo de debates sobre a reforma tributária. O consultor da presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Roberto Nogueira Ferreira, foi convidado a participar da iniciativa, para abordar o tema “Tributação e Competitividade”.

Nogueira fez uma explanação do atual sistema tributário brasileiro e indicou pontos que dificultam a atividade empresarial e, por conseqüência, o desenvolvimento do Brasil. Segundo ele, questões como a guerra fiscal dos estados para atrair investimentos, a substituição tributária desmedida, o aumento de alíquotas de energia e combustível, a retenção de crédito do ICMS dos exportadores e a não permissão de crédito sobre bens de uso e consumo são medidas que, ao fim, diminuem a competitividade do País.

O consultor da CNC analisou também a proposta de reforma tributária que o governo pretende apresentar ao Congresso, assunto tratado pelo presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, no artigo  A Reforma Tributária Fatiada, publicado no Jornal do Commercio. Apesar de reconhecer avanços na área – como o Simples Nacional e a criação da figura do Microempreendedor Individual -, Nogueira destacou que o sistema ainda é complexo, oneroso, e causa insegurança jurídica. “Além disso, é cumulativo e pouco transparente”, complementou.

Para Roberto Nogueira, a saída seria o alinhamento do sistema à tributação praticada pelos países com os quais o Brasil concorre diretamente. “Sem isso, não é possível assegurar a competitividade dos produtos, a manutenção do crescimento econômico e a empregabilidade”, afirmou. Nogueira destacou ainda que o Sistema Comércio acredita que a chave da mudança na tributação nacional está na sua simplificação e na adoção de um modelo adequado às necessidades econômicas, sociais e estruturais brasileiras. “Precisamos de um modelo poliglota, que converse com outros países. A CNC defende a modernização do sistema tributário tornando-o mais simples, racional, transparente, neutro, com mais contribuintes pagando menos”, disse.

Desoneração da folha

Sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas do País, o consultor explicou que, para a CNC, a questão está na folha de pagamento e não no faturamento. “O Estado precisa saber quem paga o quê, a quem, e em nome de quem. A proposta de zerar a contribuição sindical patronal ao INSS na folha e transferir para PIS e COFINS resulta em aumento da carga tributária. Pune empresas de alta tecnologia, industriais e de serviços”, afirmou Nogueira.

O consultor da CNC Roberto Nogueira Ferreira é ex-auditor fiscal em Minas Gerais, ex-secretário da Fazenda do Município de Juiz de Fora (MG) e autor do livro “A Reforma Essencial”. Também participaram do debate representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e do Sindicato de Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco). O deputado Cláudio Puty (PT-PA), presidente da Comissão de Finanças da Câmara, explicou o motivo da convocação empresarial: “Estamos reunidos aqui com as confederações patronais no sentido de acumular propostas para o processo da reforma que o governo tem anunciado”.

Fonte: CNC