A presidente Dilma Rousseff sancionou na quinta-feira (19) a Lei 12.407/11, que concede incentivos fiscais às indústrias automotivas que funcionam no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O benefício é condicionado ao investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, na mesma região, de no mínimo 10% do crédito apurado.

Como a medida foi implementada originalmente pela Medida Provisória 512/10, depois transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/11, o prazo para apresentação de projetos de investimento já terminou, em 29 de dezembro de 2010.

Os incentivos serão concedidos por meio de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), calculados mensalmente sobre as vendas no mercado interno dos produtos que constarem nos empreendimentos aprovados. Esses créditos serão extintos em 31 de dezembro de 2020.

A presidente Dilma vetou dispositivos, acrescentados durante a tramitação da proposta na Câmara, que ampliavam a área geográfica abrangida, permitiam a habilitação de novas empresas e possibilitavam a acumulação de benefícios. O PLV 8/11 foi aprovado no Plenário do Senado em 27 de abril.

Da Redação / Agência Senado