Crédito: Marcondes Araújo

Assessores jurídicos das Federações de Comércio de todo o País estão reunidos em Cuiabá

Foram abertos, nesta quarta-feira (25), os trabalhos técnicos do 27º Encontro dos Sindicatos Patronais, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. A reunião dos assessores jurídicos foi coordenada por Flávio Obino Filho, do Rio Grande do Sul, que mediou a apresentação dos trabalhos. Para ele, este tipo de encontro é de extrema importância, pois os sindicatos jurídicos do comércio de todo o País têm a oportunidade de trocar informações e divulgar precedentes judiciais que possam ser usados em várias situações.

O evento é uma realização do Sindicato dos Lojistas do Comércio Varejista (Sindlojas) de Cuiabá. Até 27 de maio uma extensa programação marca o evento, que conta também com exposição de produtos e serviços.

Um dos temas discutidos durante a reunião, apresentado pelo diretor da Federação do Comércio do Estado da Bahia, José Raimundo Ferreira dos Santos, foi a “responsabilidade socioambiental nos negócios”, mote do evento. “A questão ambiental é um assunto que costuma atrair vários tipos de pessoas cujo trabalho não tem nada a ver com o meio ambiente. Fiquei muito feliz com a temática deste encontro, pois acredito que esta é a chance de realmente começarmos um movimento nacional em prol das práticas de responsabilidade socioambientais”, comentou.

O diretor disse que pesquisou sobre instrumentos legais para gerar recursos visando tornar as empresas socialmente sustentáveis e que encontrou ações interessantes em alguns estados que têm dado certo. “No Paraná e em Rondônia, por exemplo, cerca de 5% da arrecadação do ICMS são usados como “crédito ecológico” para repasse aos municípios, o chamado ICMS Ecológico. Acredito que esta é uma ótima ação e que deveria ser colocada no centro das agendas das preocupações governamentais”, disse ele.

Outro dos assuntos abordados durante o encontro foi Portaria nº 186 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece regras para a constituição de sindicatos, federações e confederações, possibilitando maior liberdade de organização sindical. De acordo com essa medida, as centrais sindicais que foram legalizadas recentemente podem construir e legalizar suas federações e confederações. Para o advogado Ricardo Nacim Saad, é preciso discutir esta situação no Ministério do Trabalho, pois há muitos sindicatos sendo criados e nem todos eles possuem representatividade.

O Encontro dos Sindicatos Patronais conta a cada ano com marcas de grandes instituições e empreendimentos. Nesta 27ª edição, a realização é do Sindilojas Cuiabá, com a parceria do Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia, e com patrocínio máster da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Sistema Fecomércio/MT), Sebrae, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), do Sesc Nacional e da City Lar. É apoiado pelo Grupo Boticário, Grupo Tractor Parts e pela Caixa Econômica Federal.

Fonte: CNC