Excesso de jornada, principalmente aos domingos e feriados, e condições de trabalho foram as grandes queixas dos dirigentes sindicais no seminário sobre a regulamentação da categoria, na sexta-feira (3), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do RS. O seminário foi solicitado pelo deputado federal, Assis Melo (PCdoB/RS), que é relator do projeto de lei 6.406, de 2009, de autoria do deputado José Airton Cirilo (PT-CE), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara Federal.

A regulamentação é uma reivindicação antiga dos trabalhadores do comércio e busca garantir direitos como horário de trabalho, salário nacional, unificação da data-base e qualificação profissional. Em seu pronunciamento o presidente da Federação dos Comerciários do RS (Fecosul), Guiomar Vidor, falou sobre a necessidade de regular garantias para uma categoria que tem cerca de 10 milhões de trabalhadores no país, com jornada de trabalho que chega a 56 horas semanais, maioria de mulheres e jovens, e uma rotatividade que atinge 60% da categoria ao ano.

O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Vicente da Silva, disse que o projeto não defende uma profissão, mas uma categoria, por isso será necessário relacionar todas as atividades que compõem esta categoria de trabalhadores no comércio. Silva também falou de que a liberação do trabalho aos domingos e feriados teve o pretexto de aumentar o faturamento e os empregos e nenhuma das situações foi concretizada. “Se nas capitais existe condições para o trabalho aos domingos, no interior não há. Não queremos acabar com o trabalho aos domingos, mas disciplinar através da negociação coletiva”, acrescentou o vice-presidente da CNTC.

Já o representante dos empresários, o advogado Flávio Obino, apontou todas as reivindicações do projeto como inconstitucionais. Outro representante dos patrões foi, José de Almeida Queiroz, consultor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNC). Portanto, os empresários foram representados por seus assessores, que logicamente são contrários a regulamentação da categoria.

Para os deputados, Assis Melo (PC do B/RS), relator do projeto, e João Maia (PR/RN), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), o seminário com caráter de audiência pública, foi importante para que a comissão esteja próxima da realidade dos trabalhadores do comércio. Eles acrescentaram que é fundamental ouvir as partes interessadas para negociar e construir um relatório que mais abrangente possível.

O seminário foi prestigiado pelos deputados federal, Ronaldo Zulke (PT/RS), e estadual, Raul Carrion (PCdoB). Além de dirigentes de várias regiões do Estado, que relataram suas desvantagens nas relações de trabalho.

Fonte: Assessoria de Imprensa Fecosul