Brasília – O Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) realiza, entre os dias 15 a 17 de junho, missão técnica a Portugal para conhecer soluções aplicadas por Portugal e o Mercado Europeu na abertura e legalização de empresas.

Durante a missão, a delegação brasileira terá reuniões de alinhamento com os representantes locais e fará visitas ao Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI), à Confederação Empresarial de Portugal e à Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP). A intenção é produzir sugestões a serem adotadas pelo DNRC e Juntas Comerciais dos Estados.

Essa ação faz parte do Programa de Cooperação da Comunidade Europeia (CE) com o Brasil para apoio à inserção internacional das pequenas e médias empresas brasileiras. Com ela, busca-se realizar reformas estruturais específicas da economia e apoiar uma maior e melhor integração do Brasil na economia mundial, com assistência ao processo de adaptação do Brasil às atuais estruturas de mercado.

A missão ainda prevê a concretização de iniciativas para reforçar o diálogo público-privado, com identificação de regulamentos, experiências e práticas europeias bem sucedidas e adaptáveis ao contexto brasileiro. Essas ações incluem a promoção e organização de atividades de intercâmbio e formação entre associações brasileiras com correspondentes na União Europeia.

Registro mercantil brasileiro

De acordo com estudos do Ministério da Justiça e do Banco Mundial, atualmente, para a formalização de um novo negócio no Brasil, é necessário registro mercantil; inscrição nas fazendas federal, estadual e municipal; obtenção de licenciamentos ambiental e sanitário; e alvarás de funcionamento do município e do corpo de bombeiros, dentre outros.

O MDIC trabalha para reduzir ao mínimo necessário a burocratização desses procedimentos. Nesse sentido, para facilitar o registro, alteração e baixa de empresas, o Ministério tem priorizado a modernização das juntas comerciais, com investimentos na tecnologia da informação; na capacitação dos recursos humanos e na integração das juntas com os municípios, por meio dos integradores estaduais. Além disso, o MDIC é responsável pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que reúne vários órgãos governamentais e da iniciativa privada em busca da desburocratização.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC