A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta terça-feira (14) sobre o Projeto de Lei 1209/11, do Poder Executivo, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 12. O debate foi proposto pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR), que é o relator do projeto nessa comissão.

Foram convidados:
– o representante do Minsitério da Educação Marcelo Camilo Pedra;
– a diretora de Qualificação do Ministério do Trabalho, Ana Paula da Silva;
– o representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC) Roberto Nogueira Ferreira;
– o representante do Senai Gustavo Leal Sales Filho;
– o representante do Fórum Nacional de Secretarias de Estado do Trabalho (Fonset) Luiz Cláudio Romanelli;
– a coordenadora de Certificação do Ministério do Trabalho, Mariângela Rodrigues Coelho.

Pronatec
O programa prevê oferta de bolsas, garantia de financiamento na rede privada de ensino e expansão das vagas em escolas públicas.

Pela proposta, as bolsas serão concedidas aos estudantes matriculados em cursos de formação profissional técnica de nível médio e aos trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, que frequentem cursos de qualificação com duração de pelo menos 160 horas. O texto também prevê a ampliação da concessão de financiamento para cursos de nível médio profissionalizantes privados por meio do Fies. Para essas duas ações, a previsão de gasto no primeiro ano é de R$ 700 milhões e R$ 300 milhões, respectivamente.

O deputado Biffi (PT-MS) já adiantou que considera esses valores insuficientes. “A proposta do governo é ambiciosa e deve promover melhorias significativas para o setor mais empobrecido da sociedade, além de garantir oferta de mão de obra qualificada, necessária para o desenvolvimento do País. Vamos trabalhar para que esse orçamento aumente no médio prazo”, disse.

O projeto que cria o Pronatec tramita em regime de urgência e está sendo analisado simultaneamente pelas quatro comissões antes de seguir para o Plenário. A expectativa é que o relatório conjunto dos colegiados fique pronto até o dia 15 de julho.
Fonte: Agência Câmara de Notícias