De 29 de junho a 1º de julho, entidade promove ações para auxiliar a formalização; na Cidade Canção, iniciativa será na Praça Raposo Tavares

O Sebrae/PR realiza em Maringá, de 29 de junho a 1º de julho, a terceira edição da Semana do Empreendedor Individual, uma iniciativa do Sebrae Nacional em todo o País. Uma tenda será montada na Praça Raposo Tavares, no centro da cidade, das 9 às 17 horas. Todos os escritórios do Sebrae/PR, na região noroeste do Paraná, também prestarão atendimentos gratuitos.

O objetivo da mobilização é orientar empreendedores informais sobre os benefícios da legalização, a partir da Lei Complementar 128, que instituiu a figura jurídica do Empreendedor Individual. “Muitos empreendedores ainda desconhecem as vantagens da formalização. Queremos, durante a Semana do Empreendedor Individual, disseminar a informação, para que mais pessoas possam usufruir dos benefícios”, afirma João Luis de Moura, consultor do Sebrae/PR em Maringá.

Equipes de consultores, na tenda, nos escritórios e nos pontos de atendimento do Sebrae/PR, vão prestar informações e auxiliar empreendedores em todo o processo de formalização. A programação também inclui consultorias que esclarecerão a legislação para obtenção de alvará, os benefícios previdenciários, as linhas de crédito disponíveis e exclusivas para empreendedores individuais e, ainda, quais são as responsabilidades do empreendedor individual após a formalização.

Informais que queiram formalizar sua atividade durante a Semana do Empreendedor Individual devem levar a Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Carnê do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Em Campo Mourão, além de consultorias individuais, o consultor do Sebrae/PR, Sandro Nasser de Santi, informa que a Semana do Empreendedor Individual também oferecerá diversas palestras, que abordarão questões específicas e relevantes para os recém-formalizados, como empreendedorismo, gestão financeira, marketing, microcrédito e Previdência Social.

“Esperamos um grande número de participantes, porque a ação deve sensibilizar os empreendedores tanto para a importância da formalização quanto da profissionalização da gestão, pois mesmo que o empreendimento seja pequeno, é essencial a boa administração para ter a chance de crescer e obter melhores ganhos”, ressalta Sandro de Santi.

Em Maringá, a Prefeitura Municipal e o Sindicato dos Contabilistas de Maringá (Sincontábil) são parceiros da iniciativa. Já no município de Campo Mourão, a ação conta com o Sindicato dos Contabilistas de Campo Mourão (Sinconcam), a Prefeitura Municipal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco Social. As instituições apoiadoras também prestarão atendimento ao público.

Empreendedor Individual

Atualmente, mais de 1 milhão de informais no Brasil já tiveram acesso à modalidade. No Paraná, o número supera a casa dos 64 mil formalizados e, em Maringá, mais de 2 mil empreendedores aderiram à categoria. A meta do governo federal é chegar à marca de 1,5 milhão de empreendedores individuais até o final de 2011, e cerca de 82 mil no Paraná.

O Empreendedor Individual é uma figura jurídica criada pela Lei Complementar 128/08, que ampliou os benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, para informais com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Ao formalizar sua atividade, o empreendedor individual ganha a proteção da Previdência Social, com direito à aposentadoria por idade, por invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença.

Na categoria, o cidadão também passa a ter o registro no CNPJ e é enquadrado no Simples Nacional, com direito a isenção de tributos federais. Inclusive, o custo mensal da categoria, em maio de 2011, diminuiu mais de a metade graças à redução da alíquota de contribuição previdenciária, que passou de 11% do salário mínimo para 5%. Com a medida, os custos ficam da seguinte forma: R$ 28,25 para indústria ou comércio, R$ 32,25 para serviço e R$ 33,25 para comércio e serviço.

Mais de 400 ocupações se enquadram no perfil de empreendedor individual. Entre elas, doceira, pipoqueiro, borracheiro, barbeiro, artesão, carpinteiro, encanador, engraxate, jardineiro e jornaleiro. O cadastro como empreendedor individual é realizado, exclusivamente, pelo Portal do Empreendedor, no www.portaldoempreendedor.gov.br.

Mais informações podem ser obtidas nos escritórios do Sebrae/PR. Em Maringá, fica na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, nº 1.116, telefone (44) 3220-3474; em Campo Mourão, localiza-se na Rua Santa Cruz, nº 1.085, Centro, telefone (44) 3523-2500; em Paranavaí, o endereço é a Rua Souza Naves, nº 935, Centro, telefone (44) 3423-2865; e em Umuarama, a entidade situa-se na Avenida Brasil, nº 3.404, Centro, telefone (44) 3622-7028.

Fonte: Imprensa Sebrae/PR – (44) 9904-3535