Iniciativa do Sebrae/PR , em 133 municípios no Estado, tem como objetivo estimular o desenvolvimento local, com base na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

O Programa de Desenvolvimento Local Fundamentado na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, iniciativa do Sebrae/PR, instituída em 2009, para promover o desenvolvimento nos municípios paranaenses por meio do empreendedorismo e das micro e pequenas empresas, passa a se chamar Programa Cidade Empreendedora. A mudança foi decidida pela Diretoria Executiva do Sebrae/PR, em meados deste mês, para traduzir melhor os benefícios da proposta.

O Cidade Empreendedora beneficia 133 municípios que aderiram à proposta respondendo às chamadas públicas lançadas pelo Sebrae/PR, em 2009 e 2011. Com duração média de dois anos e meio, o objetivo do Programa é institucionalizar o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também chamado de Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, nos municípios, criando assim um ambiente legal e favorável aos pequenos negócios e ao desenvolvimento.

O diretor de Operações do Sebrae/PR, Julio Agostini, destaca que a nova denominação torna mais claras as mudanças provocadas pelo Programa nos municípios. “Com o apoio do Sebrae/PR, as cidades ampliam sua capacidade de gerar empregos e renda, além de melhorar o ambiente para atuação das micro e pequenas empresas e a capacidade empreendedora, isso porque passam a ter mais pessoas com visão de negócios”, ressalta.

O Cidade Empreendedora tem metodologia própria para avaliar o ambiente institucional dos municípios. Pelo modelo, agentes de desenvolvimento, indicados pelas prefeituras, são capacitados pelo Sebrae/PR para conduzir o andamento da proposta e a implantação das ações com foco em melhorias. Os agentes complementam o trabalho de comitês gestores, formados por representantes do poder público, de entidades empresariais e de instituições de apoio ao desenvolvimento dos municípios. Os Comitês Gestores respondem pela governança do Cidade Empreendedora e pela regulamentação e aplicação da Lei Geral.

Cesar Rissete, coordenador de Políticas Públicas do Sebrae/PR, ressalta que as localidades que implantaram o Cidade Empreendedora há mais tempo se diferenciam de outras por terem ampliado a participação dos pequenos negócios nas compras governamentais, terem implantado serviços exclusivos para o atendimento ao empreendedor, disponibilizado linhas de microcrédito e programas para capacitação empresarial e educação empreendedora, e terem trabalhado outros capítulos previstos nas Leis Gerais Municipais.

“O Sebrae/PR ajuda o grupo a definir e a executar um plano de ação para implementar melhorias nas cidades, sempre respeitando e potencializando a vocação local. O Cidade Empreendedora visa facilitar todas as etapas do empreendedorismo, ou seja, antes, durante e após a abertura das empresas, tornando o processo mais ágil, fácil e menos burocrático”, detalha.

Segundo o coordenador estadual de Políticas Públicas do Sebrae/PR, as ações do Cidade Empreendedora facilitam a atração de investimentos para os municípios atendidos e diminuem a evasão populacional e de divisas. “Uma das propostas do Cidade Empreendedora é a criação de fóruns municipais para acompanhar as políticas governamentais de apoio e fomento às micro e pequenas empresas, a exemplo do já existente fórum estadual”, explica Rissete.

O Cidade Empreendedora trabalha as temáticas previstas na Lei Geral, como desburocratização, acesso ao crédito, desoneração tributária, acesso à tecnologia, dentre outras, mas antes avalia como está o ambiente para os pequenos negócios. O Índice de Desenvolvimento para Micro e Pequenas Empresas (IDMPE), que mede o estágio de evolução do ambiente empresarial, institucional e de mercado nos municípios, é um dos indicadores utilizados para se avaliar os resultados alcançados.

Fonte: Sebrae/PR