O secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal, promoveu nesta quarta-feira (17) uma reunião com os pró-reitores de pesquisa das universidades estaduais para discutir o anteprojeto da Lei de Inovação do Paraná, que está aberto à consulta pública até o final de agosto. A apresentação foi feita pelo diretor-presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Júlio Felix, coordenador do comitê responsável pela elaboração do texto.

“A Lei de Inovação é uma prioridade deste governo”, afirmou o secretário, informando que até o final do ano, a exemplo de outros 15 Estados, o Paraná deverá ter a sua lei aprovada. De acordo com Leal, o objetivo  é trabalhar em sinergia com a comunidade cientifica.

“Temos o desafio de trabalhar em equipe. Vamos fazer o melhor trabalho possível”, disse. O secretário lembrou que a lei federal sobre o assunto foi aprovada há oito anos.  No Paraná, a proposta foi foi enviada para a Assembleia Legislativa no ano passado e, como não foi votada, retirada este ano pelo governo com o objetivo de ampliar a discussão.

O estudo coordenado por Júlio C. Felix começou com a análise das leis implantadas por outros Estados, gerando uma matriz comparativa, que posteriormente originou o texto aberto à consulta.

“Nos preocupamos em corrigir problemas detectados no texto que já estava na Assembleia e aproveitar as melhores práticas das leis em vigor. A novidade em relação às outras leis é que a nossa vai ampliar a definição de inovação para contemplar também novos modelos organizacionais”, explicou Felix.

Dentre os destaques da nova proposta está a regulamentação da atividade de pesquisador público nas atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), dando mais autonomia para que as universidades e centros de pesquisa públicos tenham a possibilidade de participação nos resultados.

Outra novidade é a garantia de respaldo jurídico-administrativo para a alocação de contrapartidas financeiras em projetos financiados pelas agências federais de fomento. Estão previstas ainda garantia de recursos para PD&I,m, possibilidade de subvenção econômica em projetos para as empresas privadas, e a possibilidade de fortalecimento das entidades gestoras da propriedade intelectual.

Depois de finalizada a fase de consulta pública, as contribuições serão analisadas e a minuta do projeto de lei é consolidada para o encaminhamento pelo governador do Estado à Assembleia. “É preciso que o texto reflita as necessidades presentes e futuras das relações público-privado”, concluiu Leal.

O texto do anteprojeto da Lei de Inovação do Paraná está disponível no endereço eletrônico da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (www.seti.pr.gov.br). O prazo para envio das sugestões termina no dia 31 de agosto.

Fonte: AENotícias