Brasília – Exatos 63% dos 21 projetos em tramitação no Congresso Nacional considerados de alta prioridade pela Confederação Nacional da Indústria (CNI)apresentaram evolução no primeiro semestre. A informação é da publicação Prestando Contas, divulgada pela CNI na terça-feira, 16 de agosto, com o balanço das suas atividades no Congresso nos seis primeiros meses do ano.

Das 21 propostas que integram a chamada Pauta Mínima, que lista os projetos de grande impacto no ambiente de negócios, positivo ou negativo, destaca-se a aprovação, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, do projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado, apoiado pela indústria. Outra iniciativa considerada prioritária pela CNI, a medida provisória com incentivos à contratação de financiamentos de longo prazo, foi transformada em lei.

O lançamento da publicação Prestando Contas reuniu na sede da CNI, em Brasília, técnicos das Federações de Indústrias e de associações nacionais setoriais que trabalham na defesa dos interesses do setor.

O documento assinala que, “contrariamente ao que supõe o senso comum, constata-se que nos projetos convertidos em lei, reduziram-se, nos últimos anos, as propostas oriundas do Executivo”.

Segundo a CNI, das leis ordinárias sancionadas no primeiro semestre, excluindo-se as leis orçamentárias, que são prerrogativa do Executivo, 31 se originaram de iniciativas dos parlamentares, contra 22 do governo e nove do Judiciário.

O presidente do Conselho Temático de Assuntos Legislativos da CNI, Paulo Afonso Ferreira, destacou a importância da atuação da indústria no Congresso. “Temos a percepção clara de que a maior efetividade da ação legislativa da CNI depende do correto diagnóstico do cenário político. Isso ajudará nas deliberações do Parlamento”, assinalou.

A diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg, ressaltou o trabalho de articulação junto ao governo na revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que ampliou os valores do enquadramento do Simples Nacional e do Empreendedor Individual. “Precisamos acompanhar para que a extensão dos benefícios tributários sejam extensivos a todos os setores. É fundamental que isso aconteça nas próximas medidas”, propôs ela.

Fonte: Agência CNI