Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Discute-se nos meios acadêmicos e, de um modo geral, em todos os setores da sociedade, as numerosas distorções que veem sendo praticadas no mercado financeiro, baseadas, principalmente, em uma expansão incontrolada do crédito bancário. Como é do conhecimento público, foi por esse caminho que começou a crise nos Estados Unidos e se estendeu à Europa, provocando uma brutal e incontrolável inadimplência. Vale a pena recordar o caso dos ninjas (no income, no job, no assets), que deu origem aos ativos podres e às bolhas dos financiamentos imobiliários sub-prime, no sistema bancário americano.

Felizmente, a economia brasileira foi pouco afetada pela crise, basicamente pelo fato de que os bancos nacionais não entraram nessa jogatina desenfreada, observando rigorosamente os limites prudenciais dos Acordos da Basiléia. A grande preocupação, no momento, é saber até quando podemos sustentar essa situação, se repetirmos, no Brasil, os mesmos erros praticados nos Estados Unidos e na Europa.

A crise mundial de 2008 não acabou e, pelo contrário, vem se agravando, perigosamente, ao longo de 2011. Ninguém pode prever, neste momento, que consequências negativas essa situação pode acarretar para a economia brasileira e em que proporções.

É diante de tais incertezas, que nos ocorre, em nome de uma numerosa classe dos empresários do comércio, fazer uma advertência e um alerta: a expansão de crédito no Brasil vem se fazendo a uma velocidade incompatível com o sadio objetivo de manter a inflação sob controle, dentro do limite anual de 4,5% fixado pelo Conselho Monetário Nacional.

Os empréstimos do setor financeiro veem se expandindo, nos últimos três anos, a uma taxa média anual de 20%, cujos resultados tanto podem ser positivos como negativos. Usado para financiar legítimas operações de investimentos e de capital de giro, assim como em financiamento ao consumo das famílias, com adequadas garantias prudenciais, o crédito torna-se um fator importante e fundamental para a expansão das atividades econômicas e da geração de empregos. O essencial, porém, é a observância de limites e de normas que assegurem a boa qualidade e a liquidez desses créditos, a fim de dar sustentabilidade ao sistema e não pôr em risco a estabilidade econômico-financeira da economia nacional.

O sistema bancário tem a finalidade fundamental de funcionar como “transporte financeiro da produção”, como dizia o saudoso mestre Eugenio Gudin. Há um grande risco, porém, de que esse crédito seja desvirtuado e desviado para operações meramente especulativas ou de alto sentido de risco. A função “sagrada” dos bancos é receber os recursos e economias dos depositantes e aplicá-los em financiamentos produtivos e sadios, que contribuam para a prosperidade do País e do povo. Cabe às autoridades impedir o desvirtuamento das atividades bancárias e a solidez do sistema financeiro, preservando-o da influência nociva dos administradores inescrupulosos e de má fé.

Em recente levantamento, o Banco Central advertia para o fato de que a inadimplência do crédito bancário teve preocupante alta nos meses de julho e agosto, reafirmando pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, sobre o aumento do endividamento das famílias, de 59,1% em agosto do ano passado para os atuais 62,5%, com a agravante de que cerca de 24,4% desses créditos já estão vencidos há mais de 90 dias, dos quais 8,2% não terão condição de serem honrados.

Diante de todos esses fatos, não se justifica o tipo de propaganda desenvolvido pela mídia televisiva, induzindo os consumidores, especialmente os trabalhadores de baixa renda, a tomarem empréstimos sem maiores preocupações, especialmente considerando seu elevado custo, de cerca de 10% ao mês, ou seja nada menos do que incríveis 200% ao ano. Mesmo quando o financiamento é proporcionado pelos bancos, a inadimplência do consumidor, de um modo ou de outro, acaba afetando também a empresa comercial.

O mais impressionante é a propaganda insinuante e enganosa, que induz a um endividamento temerário, sem que, contra essa prática abusiva, se saiba de qualquer providência por parte das autoridades fiscalizadoras, responsáveis pela liquidez do mercado, a segurança e solidez do sistema financeiro.

Essa é a razão de nossa advertência e de um prudente alerta aos companheiros do comércio, para que estejam atentos às promessas divulgadas por uma enganosa publicidade sobre as facilidades do crédito irresponsável.

Fonte: Agência CNC/Jornal do Comércio