Projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e ainda será analisado nas de Ciência e Tecnologia, de Agricultura e de Meio Ambiente

Ao defender seu voto, Luiz Henrique reafirmou compromisso de analisar novos ajustes e as 96 emendas apresentadas pelos senadores em novo parecer que apresentará nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), nas quais também é relator da proposta.Depois de quatro horas de debates, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11). Foi acolhido o texto do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que fez pequenas correções de ­inconstitucionalidades.

O parlamentar anunciou ­ainda disposição de construir voto em conjunto com o relator do texto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), Jorge Viana (PT-AC).

Na discussão do projeto, diversos senadores elogiaram as alterações feitas por Luiz Henrique, mas apontaram aspectos que seriam contrários à Constituição e permanecem no texto. Visando alterar esses aspectos, foram apresentados dez destaques para votação em separado de emendas que corrigiriam as inconstitucionalidades.

No entanto, o exame dos destaques foi rejeitado por 14 a 8, o que permitiu a aprovação do relatório de Luiz Henrique, com o entendimento de que a correção de inconstitucionalidades poderá ser feita nos outros colegiados ou mesmo com o reenvio do texto à Comissão de Constituição e Justiça, caso haja necessidade.

Antes da votação, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou voto em separado pela rejeição do projeto, que não chegou a ser votado, face à aprovação do texto do relator.

Fonte: Agência Senado