Brasília – Foi publicada na sexta-feira (23/09), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 24 que nomeia os integrantes do grupo de trabalho para elaborar o Plano Nacional de Capacitação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e do Empreendedorismo (PNCA-MPE). O grupo será coordenado pela Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

O PNCA-MPE tem como objetivo promover a coordenação e a gestão estratégica das iniciativas de capacitação para empresários do setor; garantir a harmonização dos diversos programas de aperfeiçoamento e capacitação; e possibilitar a ampliação dos investimentos governamentais na formação de empresários. O plano ainda busca oferecer instrumentos fiscais, creditícios e financeiros, além de criar a Agenda Brasil de Apoio à Capacitação e ao Aperfeiçoamento das Micro e Pequenas Empresas.

O grupo de trabalho será integrado por representantes da secretarias de Comércio e Serviços do MDIC; dos ministérios da Educação, da Fazenda, do Trabalho e Emprego, da Ciência e Tecnologia e do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex-Brasil); da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); do Conselho Federal de Administração (CFA); do Conselho Federal de Contabilidade (CFC); do Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Sebrae); da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Confederação Nacional de Serviços (CNS); da Confederação das Associações de Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (CONAMPE); DA Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (COMICRO); da Confederação Nacional dos Jovens Empresários e Empreendedores (CONAJE); e da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (FAMPESC).

As atividades do Grupo de Trabalho devem ser iniciadas no prazo máximo de 30 dias. A proposta de regulamentação do PNCA-MPE será apresentada em 120 dias.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC