Brasília – O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, informou que analisará proposta do Conselho Temático da Agroindústria (Coagro) da Confederação Nacional da Indústria (CNI)para elaboração de nova lei que reduza as restrições à compra de terras por estrangeiros. O acerto foi feito nesta quarta-feira, 5 de outubro, em reunião do Coagro, na CNI, da qual participou.

Em documento entregue ao ministro, o conselho da CNI diz que o parecer da AGU (Advogacia Geral da União) limitando a aquisição de terras por estrangeiros “cria um ambiente de insegurança jurídica e compromete futuros planos de investimentos de empresas estrangeiras, muitas delas instaladas no Brasil há anos”. O parecer, de agosto de 2010, submete à aprovação do Incra a aquisição de terras por empresa de capital estrangeiro majoritário sediada no Brasil, equiparando-a à empresa baseada no exterior.

De acordo com o Coagro, o parecer da AGU acarreta “perda de oportunidades de investimento no momento em que o Brasil consolida-se como um dos grandes exportadores mundiais de commodities agrícolas”. Na visão do conselho temático da CNI, “a medida pode levar à estagnação da produção agropecuária em um momento de expansão do consumo, resultando em aumento de preços dos alimentos e insegurança alimentar”.

MAIS CUSTOS – O documento encaminhado a Mendes Ribeiro Filho assinala ainda que “a manutenção do parecer restringe o crédito em bancos estrangeiros, resultando em aumento do custo de capital”.

O presidente do Coagro, Carlos Gilberto Farias, que é vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), afirmou que uma das atividades prejudicadas pelo parecer da AGU é o segmento sucroalcooleiro. “O setor abastece apenas 33% da demanda de carros flex e precisa triplicar a produção de cana de açúcar, necessitando, para isso, de investimentos externos de caráter permanente na expansão do plantio, em parceria com a agroindústria nacional”, assinalou.

Sem entrar em detalhes, o Coagro sugere “uma nova lei que preserve os investimentos essenciais para a expansão do setor agroindustrial brasileiro sem que isso signifique abrir mão da defesa da soberania nacional e da preservação da Amazônia Legal”.

Em outro documento entregue ao ministro da Agricultura, o Coagro defende a aprovação do projeto de lei 1.089/03, em tramitação no Congresso, que cria os medicamentos genéricos para uso veterinário. O conselho da CNI estima que a criação dos genéricos para animais barateará em 40% o preço dos medicamentos, tornando “o produto agroindustrial brasileiro ainda mais competitivo no exterior”.

Fonte: Agência CNI