1. MIOPIA POLÍTICA

OS FATOS

A retração da economia mundial vai se acentuando neste final de 2011, com a queda dos principais indicadores de produção, redução do comércio internacional (com recuo de exportações e importações), colapso de economias nacionais e espalhamento de protestos contra a forma como os líderes vêm tratando a crise. As reuniões celebradas pelo sistema FMI/Banco Mundial, no fim de setembro, se esgotaram em meras recomendações; os membros da União Européia tardam soluções para os países devedores – e a esperança se volta para o próximo encontro do G-20.

ANALISE

O cenário é de crise prolongada, em função de variáveis presentes: impasse político nos Estados Unidos, baixo grau de institucionalidade no experimento europeu e falência dos mecanismos de solução de crise criados no pós-guerra. Não há, propriamente, falta de recursos, mas de liderança – cf. avaliou a presidente Dilma na ONU. No âmbito interno, certos atores não se deram conta da nova realidade: grevistas reivindicam aumentos salariais incompatíveis; vereadores ampliam composição das câmaras; magistrados demandam aumentos por conta de situações passadas; até o governo anuncia contratação de mais servidores.

2. GREVES E INFLAÇÃO

OS FATOS

Embaladas pelo aparente sucesso econômico do ano passado, diversas categorias de trabalhadores públicos e privados iniciaram ou ensaiam greves reivindicatórias: educadores, carteiros, bancários, petroleiros, etc. Destes, os de paralisação mais antiga são segmentos de servidores federais de educação, que pedem aumento e também mais verba para o setor (10% do PIB). Os funcionários dos Correios rejeitaram acordo com a direção que incluía algumas melhorias no contracheque, adiamento dos descontos e composição dos dias parados. Vão permanecer em greve, e Justiça do Trabalho enquanto não julga o dissídio correspondente, determinou que 40% dos servidores devem continuar trabalhando.

ANÁLISE

Como é comum acontecer no Brasil, os sindicalistas que promovem a rodada de paralisações deste ano continuam antenados no passado e desatentos às novas realidades – de retração na economia, desaceleração da atividade produtiva e, na seqüência, risco de encolhimento das oportunidades de emprego. Segundo, o pipocar de movimentos grevistas em áreas essenciais – correios, bancos, educação publica – incomoda a população e vai alimentando tensões contrárias que, numa sociedade de democracia consolidada resultam em fortalecimento dos partidos de direita; mas num país em evolução favorecem rupturas políticas.

3. ROYALTIES DO PRÉ-SAL

OS FATOS

O Congresso adiou para fins de outubro a apreciação do veto aposto pelo então presidente Lula à emenda Ibsen Pinheiro (que redistribuía os royalties de forma igualitária entre os Estados). A medida, segundo o senador José Sarney, resulta de pedido da presidente Dilma. Com isso Dilma entra no problema, conforme previu o senador Aécio Neves: a União tem que coordenar uma alternativa razoável entre Estados produtores e não produtores. Pela regra atual a parte do Leão nas receitas do petróleo – cerca de R$ 10 bilhões – fica majoritariamente com o Rio (R$ 6,8 bilhões), mais Espírito Santo e São Paulo.

ANÁLISE (I)

No ano passado o Congresso aprovou lei que distribuía os “royalties” pela exploração do petróleo, de forma igualitária, vetada por Lula a pedido dos Estados produtores. Como há firme disposição das bancadas dos Estados não-produtores de derrubar o veto, negocia-se um acordo, proposto pelo senador Vital do Rego, que compõe interesses dos produtores e não produtores. Por ele o Rio perderia apenas parte da renda atual – cerca de R$ 1 bilhão; mas seu governador, Sergio Cabral – acostumado a uma relação privilegiada com o presidente anterior – continua reclamando: quer abocanhar tudo; no que enfrenta resistências generalizadas, até de seu colega gaucho, Tarso Genro.

ANÁLISE (II)

A nova partilha, pela regra em costura, afeta principalmente a parcela da União, que cederia recursos para um fundo da ordem de R$ 6 bilhões – partilhado pelos Estados -, o que para nós representa pouca coisa. Mas o Paraná não pode abrir mão dessa receita adicional e o governador Beto Richa – com apoio até da Bancada petista, em nome do equilíbrio federativo – sustenta que “as riquezas do pré-sal pertencem à União, sendo portanto, propriedade de todos os brasileiros”. O ponto: a dinheirama dos royalties canalizada para o Rio permite investimentos até em projetos não prioritários; enquanto o Paraná padece com deficiência de investimentos, o que reduz seu crescimento e o IDH de sua população.

4. SEM REFORMA POLÍTICA

OS FATOS

Não houve acordo, uma vez mais, em torno da projetada reforma política, com a rejeição da proposta formulada pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS): introdução do financiamento público exclusivo nas campanhas eleitorais mais o voto duplo – em lista partidária escolhida pela direção das agremiações e em candidatos individuais. A mudança é rejeitada pelos partidos mais expressivos fora do PT, e um ato previsto para apoiá-la foi esvaziado pelas lideranças do Congresso. O fato é que qualquer alteração só poderá vigorar para 2014, não alcançando as eleições municipais do próximo ano.

ANÁLISE

Embora o aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro seja reclamado pela opinião pública – em face de contínua erosão na legitimidade da representação parlamentar – não há consenso em torno das mudanças. A fórmula proposta pelo deputado Fontana, com o endosso explícito do ex-presidente Lula, está sendo chamada de “Frankenstein”, por incluir alterações inaceitáveis, como o voto em uma lista elaborada internamente pelos caciques que dominam nossos partidos – hoje pessoas jurídicas de direito privado, isto é, sem fiscalização da Justiça Eleitoral. Fontana foi, inclusive, alvo de repto do influente deputado Eduardo Cunha, do PMDB: “Se Lula não aprovou a reforma em oito anos de governo, vai consegui-la agora, que está sem caneta?”.

5. PR SEM PROJETOS

OS FATOS

O Estado do Paraná ainda não apresentou projetos de escala para a captação de recursos voluntários do Governo Federal, destinados a iniciativas estruturantes – aquelas capazes de ampliar o desenvolvimento sócio-econômico de nossa região. A crítica foi feita por personalidades paranaenses hoje na esfera federal, a propósito das mensagens para a Lei Orçamentária anual de 2012 e Plano Plurianual de Investimentos, ambas da União. A nível estadual a Oposição na Assembléia reclamou do baixo grau de investimentos apurado no primeiro semestre de 2011.

ANÁLISE

A propósito da escassez de investimentos próprios neste ano, vale a observação do boletim anterior: uma administração iniciante precisa conhecer a realidade, não sendo razoável esperar que já chegue operando a pleno vapor. Quanto aos projetos, é sabido que a gestão anterior do Paraná não primava por tais soluções, inclusive rejeitando o aporte de recursos federais já programados (obra de extensão do cais do porto de Paranaguá e construção do ramal ferroviário Guarapuava-Ipiranga, entre outros). Mas o governo Beto Richa retomou relações com a Bancada Federal, a quem apresentou um lote de projetos de infra-estrutura e serviços públicos, no valor de R$ 681 milhões.

6. GESTÃO PÚBLICA

OS FATOS

Se a prateleira de projetos estava esvaziada, a partir de agora o Governo do Paraná poderá apresentar tais estudos à União, organismos multilaterais e investidores em parceria público-privada. É que, além dos trabalhos em elaboração pela Secretaria de Planejamento, o governador Beto Richa assinou convenio com o Movimento Brasil Competitivo – iniciativa de fins comunitários liderada pelo empresário Jorge Gerdau – para modernizar a gestão pública estadual. Uma das áreas de atuação do MBC é a montagem de um Escritório de Projetos para captação de investimentos destinados à infra-estrutura e economia regional.

ANÁLISE

A atuação do MBC, – que já apóia dez Estados brasileiros e várias Prefeituras, entre as quais a de Curitiba – tem sentido relevante. Racionalizar a gestão pública em áreas como melhoria da arrecadação, otimização da despesa, contratos de gestão setorial com secretarias e montagem de projetos para atração de investimentos deve ser prioridade num país onde os tributos consomem 37% do PIB nacional. Por isso o administrador que firma essa parceria demonstra compromisso com a modernidade e a democracia.

Mas, em paralelo, vale registrar que, do ponto de vista político, o Paraná deve continuar lutando pela revisão do “pacto federativo”, não se contentando com o retorno em migalhas de seu aporte ao conjunto nacional. Sob a ótica da cidadania, um programa de gestão deve retomar práticas de desburocratização aptas a simplificar a relação do cidadão-contribuinte com o ente estatal.

                                   

 

Rafael de Lala,

Presidente da API e pela Coordenação da

Frente Suprapartidária do Paraná pela Democracia

e Grupo Integrado de Ações Federativas do Paraná