Curitiba – O Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial (CPCE), da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEPR), promove nesta terça-feira, 18 de outubro, uma reunião para tratar do uso de incentivo fiscal do Imposto de Renda para apoiar projetos sociais. O encontro é apoiado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC), Sindicato dos Contabilistas de Curitiba e Região (Sicontiba) e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap).

Sua finalidade é orientar os contadores para que eles atuem no sentido de orientar e conscientizar empresas e pessoas físicas para direcionarem parte do imposto devido para projetos sociais projetos sociais locais. O encontro que também abordará a legislação sobre o tema, surgiu de uma proposta do núcleo do Terceiro Setor do CPCE.

Serão apresentadas mini palestras sobre a importância da destinação do Imposto de Renda, aspectos jurídicos da renúncia fiscal, processos jurídicos na empresa doadora e a mudança da lei do IR apoiada pelo CRC.

O presidente do CRC/PR, Paulo Caetano, lembra que há um volume considerável de recursos que poderia ser canalizado para projetos sociais específicos, que podem inclusive ser acompanhados de perto, como os do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Contribuintes pessoas físicas pessoas jurídicas podem fazer as destinações em suas declarações de renda.

“Há muitos anos, estamos envolvidos com esse compromisso de responsabilidade social, pois sabemos o que as leis de incentivos fiscais podem fazer por nossas comunidades”, destacou. “É aqui que o contabilista pode atuar, informando o seu cliente sobre essa possibilidade”, disse ele.

Segundo o CRC, graças ao interesse de muitos contabilistas, os fundos municipais da criança vêm melhorando ano a ano a captação de verbas que são aplicadas em instituições locais. Em Maringá, por exemplo, o fundo municipal arrecadou cerca de R$ 1,5 milhão no ano passado.

INFORMAÇÕES – O Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) foi criado para captar recursos para atender políticas, programas e ações voltadas para a proteção de crianças e adolescentes. A captação e a aplicação competem aos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.

A doação é deduzida do Imposto de Renda devido, apurado na Declaração de Ajuste Anual (DAA), respeitando os limites legais. As pessoas físicas podem deduzir até 6% do Imposto de Renda devido, apurado na declaração, antes da compensação dos valores recolhidos na Fonte e no “Carnê Leão”.

Já as pessoas jurídicas optantes pelo lucro real podem deduzir até 1% do Imposto de Renda devido. No site do CRC/PR, há informações completas sobre o FIA, relação dos fundos, legislação e até como calcular a dedução.

Mais informações pelo telefone (41) 3271-7486.

Fonte: Agência CNI