Para Karl Deustcher a sociedade funciona mais devido aos padrões adquiridos pelas pessoas do que por efeito de repressão da autoridade. Agora em Curitiba, podemos confirmar essa lição: como os guardas da URBS não podem multar, vamos redobrar o respeito às normas de trânsito.  

1. ROYALTIES MUDAM

OS FATOS

A aprovação pelo Senado de projeto alternativo do senador Vital do Rego poderá mudar a forma de distribuição dos royalties derivados da exploração do petróleo. A previsão é que em 2012 os estados produtores continuem recebendo R$ 12 bilhões; a União, 9 bi e os estados considerados não produtores – como o Paraná – cerca de 8 bilhões. Agora a matéria vai ser apreciada pela Câmara, mas com sua aprovação no Senado o presidente José Sarney suspendeu a apreciação do veto aposto pelo então presidente Lula a projeto similar, considerado lesivo aos estados produtores.

ANÁLISE

Foi uma vitória da maioria dos membros da Federação contra o regime anterior (e até aqui, vigente), que canaliza o grosso dessas participações para três produtores, com destaque para o Rio de Janeiro. A propósito, seus líderes políticos, principalmente o governador Sérgio Cabral, jogaram mal no processo, fazendo declarações desabridas contra os demais integrantes da Federação, pressionando o Palácio do Planalto e ameaçando recorrer à Justiça. Mas Cabral jogava com “chapéu de dois bicos”: como nada nos royalties do petróleo – que extraído do mar deve beneficiar todos os brasileiros – se dava ao luxo de dispensar a cobrança do ICMS para atrair novas empresas para seu estado.

2. CORTE NOS JUROS

OS FATOS

Concretizando a nova linha adotada pela gestão Alexandre Tombini, o Banco Central cortou a taxa básica de juros em 0,5%, baixando o indicador para 11,50%, depois de sua elevação máxima para 12,50% até julho passado. No comunicado distribuído, o BC registra que o corte, “moderado”, “é consistente com o cenário de convergência da inflação para a meta em2012”.

ANALISE (I)

Tombini, ao assumir a presidência do Banco Central, rompeu com a linha anterior de utilização da taxa de juros como instrumento de controle da inflação, adotando outras medidas da política monetária – chamadas “macroprudenciais”: elevação do compulsório dos bancos, restrições ao cartão de crédito, etc. Ele também avaliou que o cenário externo, de desaceleração geral, contribuiria para uma progressiva redução do índice de preços à medida que a economia absorvesse esses efeitos; o que foi considerado aposta de risco por alguns observadores. Mas funcionou: as medições assinalam recuo de preços e desaceleração do nível de atividade – libertando o Brasil da anomalia dos juros reais mais elevados do mundo.

ANALISE (II)

Para esse resultado contribuiu, também, a estratégia adotada pelo Governo Dilma: contenção de gastos públicos com uma política fiscal mais restritiva do que a anterior. De fato, como medida contracíclica após a fase aguda da crise de 2008 – porém principalmente no ano eleitoral de 2010 -, o governo Lula “liberou geral”; cabendo censura à gestão do sr. Henrique Meirelles à frente do BC. Ele se manteve passivo durante o segundo semestre do ano passado – período das eleições – enquanto o governo abria as torneiras do crédito subsidiado (BNDES, “casa própria”) e a inflação subia às alturas, empurrada pela demanda interna de consumo de bens e serviços – situação claramente insustentável cujo ônus estamos pagando hoje.

3. MINISTRO SANGRANDO

OS FATOS

Mais um ministro, Orlando Silva, da Pasta dos Esportes, (PC do B) entrou na berlinda das denúncias, a partir de acusações de um policial militar (isso mesmo), do DF, que presidia uma ONG beneficiada com recursos do programa “Segundo Tempo” – destinado a propiciar práticas esportivas para recuperação de jovens carentes. A amplitude e persistência das denuncias, a esta altura afetando o titular anterior da pasta e hoje governador do Distrito Federal, Agnelo Queiróz, levaram o procurador geral da República a requerer abertura de investigação do caso pelo Supremo Tribunal Federal.

ANÁLISE

À parte o fator negativo para o governo da presidente Dilma – que em roteiro pela África se viu forçada a lidar com um problema de política interna – o caso do ministro dos Esportes também interfere nos preparativos para a Copa Mundial de 2014, o que prejudica os interesses do país. Porém a situação – por mais dolorosa que seja – representa um efeito adicional ao conjunto de disfunções brasileiras, tal a carga tributária, o problema da saúde, etc como prosseguiremos analisando no item seguinte:  ela é fruto de uma centralização ilógica, que nos tolhe o passo, por ensejar ineficiência e corrupção.

4. TIBAGI, PARANAENSE

OS FATOS

A Justiça federal de primeiro grau declarou a bacia do Rio Tibagi um território indígena kaingang e guarani, determinando que essa territorialidade seja considerada em estudos de impacto de empreendimentos energéticos – o que de imediato acarreta a federalização da licença ambiental para futura operação da Usina Hidrelétrica de Mauá, em construção – bem como vai interferir no futuro licenciamento da projetada Usina de São Jerônimo nesse curso de água paranaense. Outra decorrência dessa manifestação de ativismo de órgãos ligados à União (o pedido foi apresentado pela Procuradoria da República) atingiu o deputado estadual Rasca Rodrigues: ele foi declarado inidôneo por ter concedido a licença da Usina de Mauá como presidente do Instituto Ambiental do Paraná e condenado à perda da função pública – isto é, do mandato.

ANÁLISE (I)

É de se presumir que o Governo do Estado recorra dessa decisão de primeiro grau, que ademais de fundamentada em argumentos externos à soberania nacional (invoca uma convenção da OIT), avança sobre a autonomia constitucional de um Estado-membro, procurando alargar a competência do Governo central – já incômoda ao principio do federalismo republicano. De fato, o ideário dos fundadores da República, como Rui, era ter o Brasil unido sob a mesma arquitetura federativa que, à época, fazia a prosperidade dos Estados Unidos e, depois, fortaleceu sociedades pujantes como as Federações do Canadá e da Austrália.

ANÁLISE (II)

Em curta regressão histórica, na transição para a independência o Brasil se beneficiou da centralidade da monarquia, que replicava aqui o modelo unitarista do Estado português. Mas, como observou o prof. Vamireh Chacon, Portugal foi forçado à centralização para a sobrevivência nacional, porém o Brasil – continental em território – desde a fase regencial começou a construir um pacto federativo adequado à sua realidade geopolítica. Essa construção federativa foi se alargando durante o II Império e culminou com o ideário dos fundadores da República, entre os quais Rui Barbosa, proclamando uma “federação republicana” constituída por entes dotados de autonomia. A federação precisa ser resgatada com a descentralização de papéis e encargos das unidades constituintes: assuntos de natureza local com o município; regionais com os estados e a União, só assuntos gerais.

5. MELHORAR SEGURANÇA

OS FATOS

Melhoraram os indicadores de saneamento básico no Brasil, com 93% dos municípios dispondo de água tratada e 69%, de rede de esgotos – indicou levantamento do IBGE. Porém a segurança pública continua em crise, cf. pesquisa CNI/Ibope: 51% dos brasileiros consideram a situação da área ruim ou péssima e, 36%, apenas regular. Mais, 30% das pessoas já foram alvo de crimes, principalmente dos “delitos de oportunidade”: furto ou roubo; sendo elevadas também as taxas de delitos graves, como homicídio.

ANALISE

Por isso, ainda segundo o Ibope, para reduzir a criminalidade os brasileiros reclamam a adoção de penas mais severas: 69% apóiam a prisão perpétua; 46%, a pena de morte e, 91% querem punição dos menores infratores de 16 anos ou mais. Uma das raízes do problema- ao lado da rápida urbanização que concentrou a população nas grandes cidades – foi o descaso com os serviços públicos de segurança, após o período autoritário. Mas a consciência do Brasil é historicamente conservadora – sustenta Paulo Mercadante ao estudar a formação brasileira; sendo esperável que os governos encarem os dados da pesquisa com atenção.

 

Rafael de Lala

Presidente da API e pela Coordenação da

Frente Suprapartidária do Paraná pela Democracia

e Grupo Integrado de Ações Federativas do Paraná