O analfabeto político (Brecht)

 “ O pior analfabeto / é o analfabeto político./ Ele não ouve, não fala, nem participa / dos acontecimentos políticos. / Ele não sabe que o custo de vida, /o preço do feijão, do peixe, da farinha,/ do aluguel, do sapato e do remédio / dependem das decisões políticas”.

 

1. FPE, A PREOCUPAÇÃO

OS FATOS

Vencida a etapa de aprovação dos royalties do petróleo do pré-sal no Senado, o representante paranaense senador Sérgio Souza volta sua atenção para a mudança nas regras do FPE que pode acabar prejudicando os interesses federativos do Estado do Paraná. É que o Supremo Tribunal Federal fulminou a Lei Complementar nº 62/89 por violar o equilíbrio federativo, ao distribuir 85% das receitas do FPE entre os Estados das Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, em detrimento dos Estados das Regiões Sudeste e Sul. Na mesma decisão o STF fixou o ajuste dessa regra para 31 de dezembro de 2012 e as propostas já apresentadas por parlamentares da Região Norte agravam a distorção.

ANÁLISE (I)

O problema já foi registradoem nosso Boletimde 22 de julho passado, mas vale a advertência de Sérgio Souza: sem uma abordagem articulada com os demais Estados afetados – notadamente da Região Sul – o Paraná sofrerá um prejuízo que anulará eventuais benefícios com a nova distribuição dos royalties do pré-sal. A questão tem origem na Constituição de 1988, que para manter equilíbrio entre regiões mais e menos desenvolvidas, mandou repassar a maior parcela do Fundo de Participação dos Estados para o Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

A realidade é que passada uma geração desde a Constituinte de 1887/88, Estados do Nordeste – como Pernambuco e Ceará –; ou do Centro-Oeste – tal Mato Grosso e Goiás, concentram investimentos públicos e privados e crescimento econômico que superam as taxas apresentadas por unidades federativas como Rio Grande do Sul e o Paraná.

ANÁLISE (II)

Ainda, a metodologia daquele pacto político levou à criação do Fundo Constitucional (3% de uma cesta de receitas do IPI + IR) com recursos destinados a investimentos privilegiados nessas regiões consideradas mais carentes. A titulo de comparação, só para o Estado de Mato Grosso o “Fundo Constitucional do Centro-Oeste” destina R$ 15 bilhões (bilhões mesmo), para investimentos privados com juros subsidiados, carência de cinco anos e pagamento em até 20 anos. Enquanto isso o Paraná luta para conseguir transferências magras da União para seus projetos essenciais – uma distorção federativa a ser enfrentada com mobilização e ação.

2. EM CENA, 2014

OS FATOS

Segundo o deputado federal André Vargas, secretário nacional de comunicação do PT, existe uma articulação para a candidatura de Gleisi Hoffmann ao Governo do Estado. Em declaração à imprensa o parlamentar explicou a estratégia: “Com a nossa aliança vencendo as prefeituras das quatro principias cidades, e dando apoio maciço a Gleisi em 2014, é possível derrotar o governador Beto Richa (PSDB), que vai tentar a reeleição”. Na mesma data o ministro Paulo Bernardo, marido de Gleisi, apresenta outro ponto de vista: “Antes, estava combinado (que Gleisi seria candidata ao governo em 2014). Agora, as coisas mudaram”; pois ela assumiu um ministério importante, a Casa Civil.

ANÁLISE

Paulo Bernardo assinala que o fato de sua esposa ter assumido a Casa Civil colocou em dúvida sua possível candidatura, porque ao aceitar a posição ela se compromete a auxiliar de perto a presidente Dilma, cujo desempenho é, por sua vez, fundamental para o projeto petista de reeleição presidencial. O fundamental é verificar que a fila anda: as principais lideranças políticas dão por seguro que a eleição de 2012 – para os municípios – está vinculada a 2014, quando ocorrerá o pleito geral para os estados e o governo federal.

3. EMENDAS PARA FORA

OS FATOS

Órgão de imprensa noticiou a informação de que parlamentares da Bancada do Paraná destinaram recursos decorrentes de sua faculdade de apresentação de emendas ao orçamento da União em benefício de obras e projetos situados em outros estados. Para o jornal esse fato assinala ruptura do compromisso com as demandas dos eleitores do Paraná, a evidenciar uma atitude política negativa relativamente ao mandato recebido.

ANÁLISE

À parte questões de comportamento daqueles parlamentares, o essencial é registras aferir as disfunções do modelo de voto proporcional aberto, comprometendo a legitimidade darepresentação política. Embora se alegue a importância da eleição de um deputado em distrito amplo – todo o território do Estado – na realidade os eleitos não guardam visão geral da região representada, no caso o Paraná, atuando mais em sentido paroquial (pequenas emendas, despachos de feição cartorial). A alternativa seria a reforma do sistema em favor do modelo de pequenos distritos (ou o distrital misto de tipo alemão), para dar efetividade ao vínculo eleitor-representante e responsabilidade ao titular do mandato eletivo.

4. SAÍDA TRAUMATICA

OS FATOS

A saída traumática de Orlando Silva do Ministério dos Esportes, a sexta mudança no governo Dilma, representou o desfecho de uma crise de duas semanas. Antes um ministério secundário, os Esportes passaram ao primeiro plano com as escolhas do Brasil para sediar a próxima copa mundial de futebol e a Olimpíada de 2016. De forma diversa da registrada em demissões anteriores, a presidente tentou segurar Orlando Silva no cargo, mas foi suplantada pela torrente de denúncias envolvendo a Pasta.

ANÁLISE 

Apesar de observadores minimizarem o episódio, a queda foi negativa para

seu partido – o PC do B, e para o governo; além de afetar a marcha dos preparativos para a Copa e as Olimpíadas. Para evitar tais danos à legitimidade, é essencial refinar os critérios para preenchimento de altos cargos, mediante a combinação do princípio da governabilidade (que reclama coalizões no poder) com os de competência e moralidade. A propósito, o recém-lançado filme “Travessia” sobre a história de Tancredo Neves, “remete a uma época em que política era coisa de profissional, no bom sentido” – escreve a colunista Dora Kramer: “Havia líderes, engajamento, articulação, propósitos e causas”.

5. ALDO NO MINISTÉRIO

OS FATOS

Com a saída de Orlando Silva a presidente Dilma Rousseff convidou o deputado federal Aldo Rebello (PC do B-SP) para o Esporte. Experiente parlamentar com seis mandatos, Aldo ocupa um Ministério pela segunda vez: no primeiro governo Lula foi o titular da Secretaria de Relações Institucionais, encarregada da ligação Palácio do Planalto/Congresso. Também presidiu a Câmara dos Deputados e, ultimamente, se destacou como relator do projeto de Código Florestal na Câmara.

ANÁLISE

Embora alguns líderes da Oposição tenham criticado a opção da presidente por manter a Pasta dos Esportes em mãos de um político do PC do B (partido desgastado pelas denuncias de aparelhamento e corrupção no âmbito daquele Ministério), todos ressalvaram a figura de Aldo Rebello: parlamentar respeitado sobre o qual não pairam suspeitas no curso de uma vida pública já longa. Contrariamente às críticas, muitos viram na escolha a oportunidade para o novo ministro sanear a área (resgatando a imagem de seu partido), além da inconveniência de se mudar a linha do Ministério na véspera de uma Copa.

Fonte: Apimprensa

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