Leis, jurisprudências, teorias e doutrinas relacionadas aos acidentes de trabalho foram amplamente expostas e debatidas em palestra do jurista e professor José Affonso Dallegrave Neto ocorrida no dia 27 de outubro, no auditório da Escola Judicial do TRT do Paraná. O tema “Questões Atuais do Acidente de Trabalho”, apresentado na forma de painel, foi transmitido simultaneamente para o auditório da OAB de Toledo e para as Varas do Trabalho do Paraná. Participaram como debatedores o desembargador Arion Marzukevic e o professor português Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira. O vice-coordenador da Escola Judicial, juiz Eduardo Milléo Baracat, ocupou a presidência da mesa.
Dallegrave Neto abordou aspectos do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), contribuição que tem natureza de tributo e que é pago pelas empresas para custear benefícios da seguridade social oriundos de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Também falou sobre os critérios atualmente empregados para identificar a obrigação do empregador de reparar o dano. “A liberação do SAT independe de culpa. Se o trabalhador cair de uma escada, tem direito ao seguro. Já no plano contratual, o empregador responde pelo acidente de trabalho pelo simples descumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho e, também, pela violação do dever geral de cautela, ainda que tenha feito o melhor para preveni-lo”, ponderou o professor Dallegrave no decorrer da palestra.
Na opinião do jurista, as indenizações atualmente aplicadas ainda possuem valores inferiores ao que a Justiça Comum vinha deferindo – isso antes de a Justiça do Trabalho receber a competência para julgar os danos decorrentes dos acidentes de trabalho. “A Justiça do Trabalho julgava direitos patrimoniais e, de repente, passou a examinar casos de vida, morte, incapacidade, o que justifica a fixação ainda tímida de valores que, aos poucos, vão se aproximando daqueles que estavam sendo deferidos”, completou.
Dallegrave defendeu a necessidade de a Justiça do Trabalho ter quadro próprio de peritos, com médicos bem remunerados, para auxiliar os magistrados na solução dessa matéria que considera extremamente complexa – bandeira que, segundo ele, também está sendo levantada pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho.
Em sua abordagem sobre o tema “Assédio Moral e Suas Consequências no Direito do Trabalho”, o professor Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira chamou a atenção para os altos índices de suicídio que tem acontecido na Europa em decorrência do assédio moral a que são submetidos os empregados. “São pessoas que possuem empregos ótimos, mas que cometem suicídio, às vezes, no próprio local de trabalho. Na France Telecom, segundo levantamento feito em 2010, 24 pessoas se suicidaram num período de 18 meses, o que é alarmante”, noticiou o professor Gonçalo Bandeira.
Ao final do encontro, os temas foram aprofundados pelo debate realizado pelos integrantes da mesa e também pelas perguntas recebidas da plateia, com participação, ainda, daqueles que assistiam a apresentação em Toledo.
(Nelson Copruchinski)

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