Fortaleza – A Câmara Setorial Mineral e o Sindicato das Indústrias de Extração e Beneficiamento de Rochas para Britagem do Estado do Ceará (Sindbrita) promoveram na última segunda-feira (7/11), na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), um encontro para discutir a estrutura do Código Mineral que deverá ser enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional nos próximos meses. As propostas, que estão ainda no âmbito da Casa Civil, indicam que a tributação da exploração do minério de ferro, principal produto de exportação do setor, deve passar dos atuais 2% do faturamento líquido para 4% a 6% do faturamento bruto.

A faixa de tributação em estudo, que varia de acordo com o minério, eleva o piso de 0,2% para 0,5% e o teto de 3% para 6%. Em todo o Brasil, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) gerou R$ 1,08 bilhão em 2010. Com a nova alíquota, os cálculos preliminares indicam que as receitas vão aumentar para mais de R$ 3 bilhões por ano. A definição das tabelas será feita por meio de decreto presidencial, posterior à aprovação do novo marco regulatório.

Também estão previstas mudanças substanciais para a concessão de lavra. Haverá um prazo determinado para a exploração das jazidas. Hoje, cada jazida pode ser explorada indefinidamente. O novo Código Mineral deve também fixar esse prazo em 20 anos, prorrogáveis por mais 20. Uma outra alteração proposta pelo governo pode transformar o DNPM em uma agência reguladora das atividades de mineração. A nova agência será responsável por tarefas como autorizações de pesquisa, concessões de lavras e elaboração de editais.

Para o presidente do Sindbrita e atual presidente da Câmara Setorial Mineral, Ricardo Montenegro, apesar de ainda não haver uma minuta de projeto de lei sobre o código, o esboço, que se encontra no site do Ministério das Minas e Energia, é preocupante. Ele lembra que o marco regulatório proposto nivela as empresas cearenses pequenas e médias, sem levar em conta nem as especificidades regionais. “Esse encontro inicia as várias ações que pretendemos desenvolver para informar empresas sobre o que pode ocorrer com a aprovação do novo código mineral.”

Durante o encontro, o superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral no Ceará (DNPM), Fernando Antônio da Costa Roberto, explicou aos empresários as mudanças que o novo código ensejará às atividades de exploração mineral, como alterações no prazo de validade das jazidas. Ele destacou, todavia, que esse é apenas o início de um processo que deverá passar pelo Congresso Nacional, onde possivelmente sofrerá alterações.

Fonte: Agência CNI