Brasília – O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) , Robson Braga de Andrade, sugeriu que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, acelere o exame de 11 projetos decisivos para aumentar a competitividade das empresas e elevar o ritmo de crescimento da indústria. A proposta foi apresentada durante encontro de Andrade com o presidente da Comissão, João Paulo Cunha (PT-SP), realizado nesta terça-feira, 8 de novembro.

Na reunião, que teve a participação de representantes de federações de indústrias, Andrade destacou que, entre as prioridades do setor produtivo, está a aprovação do Projeto de Lei Complementar 378/06, que estipula prazo para extinção da contribuição adicional de 10% sobre a multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O adicional foi criado em 2001 para recompor os recursos perdidos pelo FGTS durante os planos Verão, em 1988, e Collor 1, em 1990. Na avaliação da indústria, o adicional, que é desnecessário porque os recursos do Fundo já foram recuperados, aumenta os custos do trabalho e desestimula a formalização do emprego.

O presidente da CNI também sugeriu que a Comissão dê parecer urgente sobre a Portaria 2839/10, que obriga as empresas com mais de 10 empregados a manterem o registro eletrônico de ponto que emita comprovantes do horário de entrada e saída do empregado. “A exigência, da forma como está sendo feita, é uma incoerência”, disse Andrade.

Ele disse que é importante ainda que a Comissão aprecie o Projeto de Lei 4330/04, que estabelece regras para o trabalho terceirizado. Na avaliação da indústria, a regulamentação da terceirização dará segurança jurídica às empresas contratadas e contratantes e garantirá os direitos dos trabalhadores. Isso estimulará a criação de empregos. Além disso, os industriais pediram a avaliação pela Comissão do Projeto de Lei 1981/2003, que trata da participação dos sindicatos de trabalhadores na fiscalização das condições de trabalho nas empresas.

Outros projetos importantes para o setor produtivo são a fixação de crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas compras de bens de capital, a revisão de regras da penhora nas execuções trabalhistas, entre outros.

Durante o encontro, o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) reafirmou a necessidade da Comissão dar parecer sobre os projetos que promovem a competitividade da indústria. João Paulo Cunha se comprometeu a negociar a aceleração das matérias legislativas. “Temos só dez sessões até dezembro, mas uma parte dos pedidos serão atendidos”, afirmou Cunha.

Fonte: Agência CNI