Antonio Oliveira Santos (C) diz que Carf “é trincheira contra arbitrariedades”

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, defendeu o trabalho do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), classificando-o como “trincheira de defesa dos contribuintes contra arbitrariedades, desvios, corrupção, e até mentiras”. Ele participou, na segunda-feira (21/11) à noite, do 1º Encontro de Representantes da CNC no Carf.

“Eu falo em nome dos contribuintes do setor de comércio, mas nossos problemas são comuns a outros segmentos econômicos. Este Conselho é um organismo que nos defende contra arbitrariedades”, salientou.

O Encontro sucede pré-reuniões realizadas pelos integrantes das três seções do Carf ao longo do ano sob a coordenação da Assessoria para Gestão de Representações da CNC, cujo objetivo era definir a pauta do encontro final. Os palestrantes falaram sobre a influência das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos julgamentos do Carf.

Para Eurico de Santi, professor da Fundação Getúlio Vargas, primeiro palestrante, mesmo as decisões submetidas à sistemática da Repercussão Geral e dos Recursos Repetitivos, para serem reproduzidas nos julgamentos do Carf, é necessário que tenham sido decididas com o mesmo grau de profundidade das decisões em que são proferidos os julgamentos do Conselho.

Em sua palestra, o tributarista Ives Gandra Martins, citou, por exemplo, as decisões do STJ e STF sobre o instituto da decadência (perda do direito por decurso de prazo), em especial sobre o início da contagem do prazo decadencial. Ele disse que, para quem acompanhou os trabalhos do projeto do Código Tributário Nacional (CTN), o art. 150, § 4º (contagem pelo fato gerador) e art. 173, I, do CTN (contagem do prazo a partir do 1º dia do exercício seguinte), estão relacionados, respectivamente aos tributos sujeitos a lançamento por homologação e por declaração.

Participaram da solenidade os consultores da Presidência da CNC, Jose Bernardo Cabral e Roberto Nogueira Ferreira, o consultor Jurídico, Cid Heraclito de Queiroz, e o consultor Econômico, Ernane Galvêas, além do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e do presidente do Carf, Otacílio Dantas Cartaxo.

Fonte: Ascom/ CNC / Fonte: Carlos Terra