O presidente Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, abre a 1ª Semana Nacional da Execução Trabalhista nesta segunda-feira (28), às 10h, no Rio de Janeiro. O lançamento vai ocorrer no Palácio da Justiça, durante a cerimônia de abertura da Semana Nacional da Conciliação, atendendo a convite do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso.

A solenidade marcará o início das atividades da Semana em toda a Justiça do Trabalho, que terá como ações principais a conciliação na execução, a alimentação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e o leilão nacional de bens no último dia do evento (sexta-feira, 02/12). “A experiência revela que, em muitos casos, a proposta de conciliação do juiz nos processos em fase de execução, ou seja, de cobrança coativa, é bem sucedida”, afirma o presidente do TST e do CSJT. “Por isso é que, no País inteiro, os juízes do trabalho foram instados a incluir em pauta processos em execução ,na tentativa de promover acordos”. Em muitos estados, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) entraram em contato com as partes, buscando sensibilizá-los a participar das audiências de conciliação.

Durante os cinco dias do mutirão, magistrados e servidores alimentarão o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), que será utilizado para a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) a partir de 4 de janeiro de 2012. A partir dessa data, o documento passa a ser obrigatório para participação das empresas em licitações públicas. “A certidão será nacional, unificada, gratuita e eletrônica”, explica o ministro Dalazen. “Ela será expedida tomando como referência uma base de dados centralizada no TST, que, por sua vez, receberá os dados referentes a cada um dos 2,5 milhões de processos em fase de execução.

Leilão Nacional

A Semana Nacional da Execução Trabalhista vai ser encerrada com o Leilão Nacional de Bens para o pagamento de dívidas trabalhistas. No dia 2 de dezembro, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho promoverão, ao mesmo tempo, leilões de bens penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas. A arrecadação pode chegar a R$ 2 bilhões.

Entre os bens que irão a leilão estão imóveis (apartamentos, casas, prédios comerciais, fazendas e clubes), automóveis, computadores, móveis, equipamentos médicos e peças de vestuário, entre outros (veja as listas de bens em www.csjt.jus.br/leiloes). “É um momento de conjugação de esforços e de mobilização de toda a Justiça do Trabalho para conferir maior efetividade à execução trabalhista”, ressalta o ministro Dalazen.

(Patrícia Resende/CSJT)

Serviço:
Abertura da Semana Nacional da Execução Trabalhista
(durante o lançamento da Semana Nacional da Conciliação)
Data: 28/11/2011
Horário: 10h
Local: Auditório Antonio Carlos Amorim – Emerj (4º andar)- sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no Palácio da Justiça.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho