1. O PARÁ INDIVISO

OS FATOS

Ocorre neste domingo, 11, o plebiscito convocado pelo Congresso para a população se manifestar sobre o projeto de resolução da Câmara dos Deputados autorizando a divisão do atual Estado do Pará em três estados: o Pará remanescente, Carajás e Tapajós. As sondagens de opinião apontam que a divisão será rejeitada pela maioria do eleitorado, concentrado na região do Pará tradicional – Área metropolitana de Belém e região histórica de colonização no sentido da divisa interna com o Maranhão.

ANÁLISE (I)

Enquanto o eleitorado da capital e região histórica defende a integridade territorial do Pará os separatistas se distribuem pelas zonas de penetração recente: pólo mineral da Serra de Carajás e área de exploração agropecuária de Santarém. Chegados há pouco do Centro e do Sul, eles guardam pouca identidade cultural com a Região Amazônica e perderam ritmo na disputa com os paraenses da capital. O caldo entornou depois que o publicitário baiano Duda Mendonça fez ataques pesados ao governador local. Em resposta, Simão Jatene chamou o marqueteiro de “vendedor de ilusões, que quer tratar nossa gente como galos em uma rinha” – referencia à prisão de Mendonça quando participava desse esporte proibido.

ANÁLISE (II)

Embora em certo sentido o fracionamento do imenso hinterland amazônico seja defensável para assegurar maior presença nacional na região, o momento e o processo da campanha separatista foram negativos: os defensores da divisão acabaram identificados como forasteiros e a consulta – obrigatória para todo o eleitorado paraense – virou-se contra eles. O fato guarda semelhança com as tentativas recorrentes de divisão do nosso Estado do Paraná, há menos de uma geração: a integração deficiente das macro-regiões – principalmente ao Oeste e Sudoeste – ensejaram aventuras nessa linha, sepultadas em 1993 e superadas hoje, quando o Paraná se prepara para comemorar 158 anos de vida federativa.

2. FIM DA FAXINA?

OS FATOS

Caiu, finalmente, o ministro Carlos Lupi (Trabalho), após permanecer na corda bamba por um mês, sétimo titular substituído na equipe presidencial. A maioria saiu atingida por denuncias de corrupção, enquanto Nelson Jobim (Defesa) foi vitimado por incoerência relativamente ao sistema presidencialista de governo. Agora as criticas se voltam contra outros dois titulares: Mario Negromonte (Interior), fragilizado menos por acusações e mais por desencontros dentro de seu partido, o PP; e Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Industria e Comércio), atacado por denuncias sobre uma consultoria, similares às criticas que derrubaram Antonio Palocci da Casa Civil.

ANÁLISE

Mas, dos bastidores palacianos o informe é que a presidente Dilma não se disporia a sacrificar outros auxiliares, a não ser que atingidos por provas robustas de improbidade ou incontinência de conduta. O “fim da faxina” é apontado como um requisito de gestão, sob pena de comprometimento da liderança presidencial. Dilma também avalia ser mais oportuno esperar para a promoção de uma rodada de mudanças na equipe – parte herdada do período anterior – durante a transição do ano, quando muitos ministros se afastarão para disputar o pleito de 2012.

3. A MAROLA CHEGOU

OS FATOS

Finalmente o Brasil começou a sentir os efeitos da crise internacional, na segunda volta do processo desencadeado nos Estados Unidos em 2007/8. O Produto Interno Bruto do terceiro trimestre cresceu apenas 2,1% relativamente ao mesmo período do ano anterior e “zero” ante o segundo trimestre deste ano. A retração maior ocorreu na industria – afetada por queda na exportação de produtos manufaturados e redução da demanda interna. Para 2011 como um todo os analistas projetam uma expansão econômica não maior do que 3%, quando em 2010 o país cresceu 10%.

ANÁLISE (I)

Já se sabia que neste ano haveria queda de ritmo em comparação com o ano passado; naquele exercício o crescimento foi anormal, puxado por expansão do gasto público, afrouxamento das regras de crédito e outros fatores ditos sazonais – isto é, que dificilmente se repetiriam. Os números de hoje comportam duas avaliações: a primeira é que, embora crescendo menos do que o conjunto dos países emergentes de escala – os BRICs – o Brasil ainda está melhor do que economias centrais (Estados Unidos, Europa e Japão). Segundo, não há base para o otimismo anunciado pelo ministro da Fazenda, de que 2012 será muito bom, com avanço de 5% no PIB. Embora sofrendo menos, o Brasil continuará sendo contido pelas ondas do pior “tsunami” econômico vivido pelo mundo desde a II Guerra.

ANÁLISE (II)

Não há como esconder: uma parcela da retração de 2011 deve ser debitada à conta dos excessos eleitorais de 2010, de responsabilidade do dirigente anterior. Outro aspecto é que a presidente Dilma não deve perseguir meta de crescimento a ferro e fogo, sob pena de comprometer o equilíbrio futuro das finanças públicas e da economia como um todo. Dadas as restrições da realidade (disfunções no sistema de governo, base sócio-cultural ainda em construção, conjuntura internacional desfavorável), uma gestão ponderada pode ser a melhor forma de conduzir a barca do Estado rumo a um porto seguro – tarefa dos governos, segundo a boa e séria lição dos clássicos.

4. PROCURANDO A LUZ

OS FATOS

Os lideres europeus continuam reunidos nesta sexta-feira para encontrar uma fórmula de aprofundar seu sistema federativo, com o estabelecimento de mecanismos de controle fiscal – fundamentais para debelar crises como as enfrentadas por países-membros. A proposta conjunta da Alemanha e França para uma vigilância estrita dos orçamentos nacionais foi aprovada por parte do bloco – retirando soberania dos demais integrantes. As dificuldades desse modelo já foram anunciadas: o Reino Unido e outros países se puseram contra. No horizonte um elemento adicional de pressão: as agencias de classificação de risco ameaçam rebaixar as notas de crédito da União Européia se não houver um acordo aceitável em prazo razoável.

ANÁLISE

A crise européia repete similaridade com as dores do parto para o nascimento de um ente político mais viável do que o emaranhado criado pelos burocratas de Bruxelas – União Européia, Conselho Europeu, Banco Central Europeu, etc. – que, ao final e ao cabo, se revelou inefetivo para enfrentar dificuldades de coordenação ao estilo da União Americana, de federações políticas e dos antigos impérios da História. As fórmulas imperiais se mostraram efêmeras, porém a Federação criada pelos constituintes americanos da Filadélfia no fim do século 18 resultou na criação de um Estado nacional forte e articulado que se fortaleceu durante o século 19 e deu as cartas por todo o século 20.

5. PAUTA ESGOTADA

OS FATOS

Ao nível parlamentar, o Congresso Nacional esgotou a pauta de matérias importantes do ano. O Senado aprovou a nova versão do Código Florestal, superou a espinhosa questão da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 (destina recursos públicos para a área da Saúde) sem recriar o polêmico “Imposto do Cheque” e aprovou em definitivo a DRU – desvinculação de 20% da receita orçamentária para o esforço de estabilização fiscal. No Paraná a Assembleia Legislativa enfrentou turbulências, mas aprovou um programa de terceirização de serviços públicos em linha com a doutrina política do governo tucano vigente.

ANÁLISE

O assunto mais importante do período foi a aprovação da versão revisada do Código Florestal, que resultou aprimorada em relação ao texto aprovado no meio do ano pela Câmara dos Deputados. Embora pendente de mais uma votação na Câmara, a visão geral é que a nova legislação opera um equilíbrio aceitável entre o desenvolvimento das atividades agropecuárias e a preservação do meio-ambiente; radicalismos à parte de um e outro lado. No caso dos recursos para a Saúde, conquanto repita porcentuais de aplicação por parte de Estados e Municípios o texto aprovado no Senado limita as obrigações da União (deve repetir o montante orçamentário do exercício anterior, mais a variação do PIB) – o que consulta o bom senso.

 

Rafael de Lala,

Presidente da API e pela Coordenação da

Frente Suprapartidária do Paraná pela Democracia

e Grupo Integrado de Ações Federativas do Paraná

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