CMN regulamenta contratações simultâneas de câmbio para investidor estrangeiro em renda fixa
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que determina que investidores estrangeiros que aplicarem recursos em operações de renda fixa com alíquota zero de IOF terão que fazer uma operação simultânea de câmbio caso decidam fazer a migração dos recursos para outra aplicação de renda fixa que não esteja contemplada com referida alíquota. O objetivo da medida é evitar que haja migração dos recursos aplicados por estrangeiros em uma aplicação de renda fixa isenta de IOF para outra onde há tributação, sem o pagamento do imposto devido.
CMN regulamenta livre movimentação de títulos privados em operações compromissadas
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução permitindo que instituições financeiras realizem entre si operações com compromisso de recompra ou revenda, lastreadas em títulos privados, sem a utilização de uma contraparte central. Esse tipo de operação já podia ser feita dessa forma quando lastreada em títulos públicos. O CMN considerou que o risco envolvido nessas operações é mensurável e faz parte das atividades cotidianas das instituições financeiras. O objetivo da medida é dar maior solvência e liquidez aos títulos privados.
CMN adia vigência da proibição da atuação de correspondentes dentro de dependências bancárias
Para a melhor adequação dos procedimentos exigidos das instituições financeiras, o CMN aprovou resolução que prorroga para 2 de abril de 2012 a proibição para contratação de correspondentes pelas instituições financeiras para atuação no recinto de suas dependências (agências e postos). A data prevista originalmente para a vigência dessa medida era 2 de janeiro de 2012.
Brasília, 15 de dezembro de 2011
Fonte: Banco Central do Brasil
Moroz Comunicação 