O Plenário do senado aprovou nesta quarta-feira (27) a criação de 500 cargos de perito médico para o INSS. A matéria vai à sanção presidencial

O Plenário do senado aprovou ontem o projeto de lei que autoriza a criação de 500 cargos de peritos médicos previdenciário no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) . O Projeto de lei (PLC 178/10) do Poder Executivo, define que os novos profissionais, que serão contratos por meio de concurso público, atenderão as novas 720 agências para agilizar o serviço prestado pelo órgão.  O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) observou que esta proposta era uma antiga reivindicação, ainda quando era deputado federal, e afirmou que será através dessas novas vagas que a população terá acesso a um melhor atendimento através da ampliação dos serviços previdenciários para outros pequenos e médios municípios que estão recebendo as instalações das novas agências. “É fundamental para ampliar a cobertura do INSS e garantir aos cidadãos um melhor atendimento”, afirmou o peemedebista.

O provimento dos cargos efetivos fica condicionado à comprovação de dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas de pessoal e aos acréscimos delas decorrentes. É necessário ainda, conforme o projeto, a existência de autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias (LDO). De acordo com o Executivo, a proposta objetiva fortalecer a estrutura do INSS para possibilitar a instalação de novas agências da Previdência Social. O objetivo do projeto é também possibilitar cumprir a competência recebida pela autarquia com relação às atividades de perícia médica.

A matéria que vai agora à sanção presidencial, cria também outros 624 cargos em comissão e funções de confiança para o órgão. Desse total, 100 são funções gratificadas, 14 cargos do Grupo-Direção e Assessoramento e outras 510 funções de confiança.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Senador Eunício Oliveira