1. BRASIL EM 6º
OS FATOS
O Brasil subiu para a sexta posição entre as economias globais no ano de 2011, ao ultrapassar o PIB do Reino Unido e já ruma para se tornar a quinta economia do mundo – no mais tardar até 2015 – quando vai superar o da França. Pela ordem, o ranking de países pela dimensão do Produto Interno Bruto, fechou o ano assim: 1º lugar – Estados Unidos, com 15 trilhões de dólares; 2º – China, com 7 tri; 3º – Japão – com 5,7; 4º – Alemanha – com 3,6; 5º – França, com 2,8; 6º – Brasil – com 2,5 trilhões de dólares.
ANÁLISE
O registro, divulgado por uma consultoria econômica britânica e confirmado por outras fontes, foi relativizado por círculos brasileiros, alguns mais preocupados com o desnível de renda per capita entre o país e a Inglaterra; outros, por não terem interesse em valorizar o que poderia ser um trunfo do governo. Mas o fato é significativo inclusive sob o aspecto geopolítico: apesar de todo o debate sobre globalização, o mundo ainda se organiza sob a forma de Estados nacionais, que continuam sendo os atores internacionais soberanos; fato já confirmado pela boa taxa de juros obtida na colocação de títulos públicos e privados do Brasil.
2. CRISE E OPORTUNIDADE
OS FATOS
Em sua mensagem de ano novo, fazendo balanço positivo de seu primeiro período de governo, a presidente Dilma Rousseff declarou que o país terá uma era de prosperidade. “Estamos transformando um momento de crise em um momento de oportunidade”. Ela ajuntou que sua administração obteve bons resultados em 2011 “com planejamento e políticas acertadas”. Com isso “estamos conseguindo proteger nossa economia, nossos setores produtivos e, sobretudo, o emprego dos brasileiros” e, por isso, “2012 será um marco de consolidação do modelo brasileiro”.
ANÁLISE (I)
Para vários observadores até aqui as medidas – embora urgentes – foram defensivas, representadas por apoios ao setor automotivo e a empresários da área têxtil. É preciso fazer o importante: tratar seriamente a educação e qualificação da força de trabalho; investir na logística para manter o “boom” exportador num mercado global retraído e melhorar a eficiência geral do governo para reduzir a carga tributária, a burocracia e ampliar a competitividade da sociedade brasileira.
Em contraponto, a crise política e de fundo social trazida pelas enchentes mostrou que ainda nos ressentimos de foco e planejamento nas ações públicas – “mea culpa” assumido também pelo senador Aécio Neves, como ex-governador de Minas Gerais.
ANÁLISE (II)
Em análise sobre os países emergentes, o “The Wall Street Journal” sugere que, à vista da crise nas economias centrais, eles adotem o pragmatismo de copiar o que deu certo e rejeitar fórmulas vencidas (condena a regulação muito leve do setor financeiro ou um estado de bem-estar social pesado em relação à capacidade de o país financiá-lo). Já o ex-negociador da dívida dos países latino-americanos, Bill Rhodes, avalia que os europeus, por soberba, não quiseram aprender como brasileiros, etc superaram a década perdida e agora amargam sua versão particular da crise.
3. BETO RICHA
OS FATOS (I)
Em declarações de fim de ano o governador paranaense defendeu a unidade de seu partido, o PSDB, que “deve ter juízo e parar com essa bobagem de briga”. Reconhecendo que a legenda encolheu na última eleição, Beto Richa sustentou a necessidade de união para o fortalecimento partidário, a fim de se viabilizar para os próximos pleitos; em pronunciamento anterior ele havia proposto a realização de prévias para superar conflitos internos. Para Beto, o que tem faltado a seu partido é uma comunicação mais efetiva, porque “o PSDB não tem porque esconder o seu passado; tudo o que fez pelo Brasil é motivo de orgulho”.
OS FATOS (II)
Sobre administração, o balanço de seu primeiro ano da gestão também é positivo para o governador: o Paraná assistiu à retomada da expansão econômica, atraiu investimentos privados e retomou a contratação de financiamentos com agencias multilaterais externas ou públicas internas, visando programas de desenvolvimento. Beto justificou ainda, sua opção por Organizações Sociais na gestão pública, bem como a lei para facilitar Parcerias Público-Privadas para obras de escala.
ANALISE
No caso do aproveitamento de organizações sociais para agilizar setores administrativos, Beto Richa repete a estratégia adotada mais de meio século atrás por JK para realizar seu Plano de Metas. Desviando da burocracia pesada que herdou, Juscelino criou organismos paralelos – os Grupos Executivos setoriais – que implantaram a industria automotiva, construíram hidrelétricas e estradas e edificaram Brasília. Quanto à aplicação de recursos de agencias multilaterais em projetos nas regiões carentes, soa bonito, mas o Paraná terá melhor resposta apoiando setores dinâmicos, que por sua vez multiplicam oportunidades para o conjunto social.
4. CNJ E FEDERAÇÃO
OS FATOS (I)
A polêmica em torno do alcance da competência do Conselho nacional de Justiça está entrando em sua verdadeira dimensão: a de natureza política, representada pelo papel a ser exercido pelos entes componentes da República Federativa do Brasil. Ao invocar o “interesse nacional” o ex-ministro do STF, Nelson Jobim, demonstrou sua filiação à corrente centralista:“As elites dos estados federados debatem-se para impedir que seus pretendidos espaços sejam objeto de exame por órgão com visibilidade nacional”.
OS FATOS (II)
Já o também ex-ministro Carlos Velloso, também ex-presidente do Supremo Tribunal Federal – após elencar as competências do órgão à luz da Constituição Federal – sustenta posição federalista oposta: “A competência correicional do CNJ é subsidiaria, isto é, deve funcionar após o exercício da competência disciplinar das corregedorias dos tribunais – podendo avocar (chamar para si) os processos nos casos em que verificar que as corregedorias não estariam cumprindo seu dever – em respeito à autonomia administrativa dos tribunais assegurada pela Constituição”.
Na mesma linha o desembargador Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, afirma: “O sistema federativo só respira através de tribunais autônomos. Avançar a atividade censória do CNJ vai na contramão da historia republicana, que pode e deve agir quanto os tribunais não o fazem”; embora sua principal atividade seja a de “colaborar no planejamento e na melhora da atividade judicial”.
ANÁLISE (I)
Essa defesa da realidade federativa do Brasil contra o centralismo de raiz lusitana, foi trazida por este boletim na edição de 22 de dezembro: “Vale abordar, a propósito, o aspecto federativo, também inscrito como um dos fundamentos da ordem constitucional. Uma das reivindicações históricas dos republicanos do século 19 era a autonomia dos Estados-membros na esfera judiciária (durante o Império os juízes eram nomeados pelo poder central), sendo que o Tribunal de Justiça do Paraná só foi instalado após a Constituição Republicana de 1891. Ao permitir que o CNJ avocasse “processos disciplinares em curso” – mesmo sobrepujando a Justiça dos Estados – a EC 45 violou a autonomia federativa, numa dimensão que ia assumindo aspectos cerceadores dessa autonomia político-institucional”.
ANÁLISE (II)
A propósito, não procede editorial de um jornal paranaense a respeito do tema, quando compara a polêmica entre a competência do CNJ e dos tribunais de Justiça estaduais “à batalha entre Aristocracia e República”: enquanto os defensores das autonomias locais seriam monarquistas, os apoiadores do CNJ empunhariam “argumentos republicanos”. Pelo contrário – cf. registramos acima – na Monarquia é que o sistema judiciário era centralizado; a descentralização, com resgate da autonomia dos estados federados, só foi obtida com a República – e deve continuar a ser num país continental como o nosso, para garantir eficiência à prestação da Justiça.
5. PODERES DO IBAMA
OS FATOS
A Lei Complementar nº 140, sancionada no fim do ano passado pela presidente da República, delimitou competências de órgãos ambientais nas três esferas da estrutura político-institucional. Pelo diploma, a fiscalização ambiental compete ao órgão responsável pelo licenciamento ou autorização de um empreendimento. A lei é considerada um alargamento da competência regulamentar dos órgãos estaduais e municipais, reservando ao ente federal – o IBAMA – funções de controle de megaprojetos: hidrelétricas de grande porte, portos, energia nuclear, etc.
ANÁLISE (I)
Na crítica à nova Lei Complementar (hierarquicamente superior à legislação ordinária federal) alguns ambientalistas e ONGs lamentaram o “esvaziamento” e “perda de poder” do IBAMA, atribuindo tal redução de funções à atuação da Bancada Ruralista no Congresso. A realidade é que o governo federal – desde a gestão anterior – vinha corrigir o travamento da atuação do IBAMA no licenciamento de projetos, que chegava a comprometer o esforço de desenvolvimento sustentável do Brasil.
ANÁLISE (II)
A distribuição de competências na área ambiental fortalece o principio federativo – fundamental na República, refletindo a mesma descentralização registrada no caso da autonomia judiciária. Além do que a realidade é que, por terem mais estrutura, órgãos ambientais dos estados – como o IAP no Paraná – têm presença mais efetiva no controle das atividades empresariais; na mesma linha do ocorrido com a descentralização em áreas de Educação e Saúde – segundo o ex-deputado federal e ambientalista Luciano Pizzatto, que em 2009 participou das primeiras discussões sobre a matéria.
6. FALTA FEDERALISMO
OS FATOS
Em artigo sobre a crise das águas, um jornal local reportou que o uso político do dinheiro público é explicado por “coalizão e federalismo”, no sentido que “o sistema político brasileiro e a falta de regras técnicas levam a escândalos como o que privilegiou Pernambuco na destinação de verbas contra desastres naturais”. A matéria trouxe o depoimento de uma professora de Ciência Política, que viu na “política de repasses localizados“, um “sintoma do forte sistema federalista brasileiro”.
ANÁLISE
Trata-se do contrário: a queima dos recursos contra acidentes da natureza, tais as inundações que assolam Minas e o estado do Rio, se deve ao centralismo de raiz lusitana que ainda vigora no Brasil. Apesar de a República proclamar como um dos seus lemas a descentralização – como solução para o governo eficiente de um país de dimensão continental – continuamos presos ao vezo de remeter o dinheiro dos nossos impostos para Brasília e de receber retorno minguado, sujeito a “chuvas e trovoadas”: ineficiência, indolência, perdas partidárias e outras disfunções. Solução: repensar a organização política para redefinir papeis e recursos: em vez de concentrarmos 70% do bolo tributário na União, mais funções e tributos para os entes regionais e locais (estados e municípios).
7. ELEIÇÕES EM PAUTA
OS FATOS
O ano começa com a abertura do ciclo de eleições municipais no Brasil. Os pré-candidatos começam a aparecer, enquanto os partidos correm atrás de alianças para engordarem as possibilidades e o horário eleitoral gratuito no radio e tevê. Até aqui deram entrevistas, em Curitiba, Ângelo Vanhoni e Dr. Rosinha (pré-concorrentes pelo PT), Fabio Camargo (PTB), Rafael Greca (PMDB), Ratinho Junior (PSC) e Gustavo Fruet (PDT). Falta a apresentação prévia do atual prefeito Luciano Ducci, que concorrerá pela aliança PSB-PSDB.
ANÁLISE
Das entrevistas publicadas na Gazeta do Povo podemos extrair – além de posições partidárias diretas – bons subsídios para entender a cidade: seus problemas e propostas de solução. Esse efeito indireto de um processo eleitoral, ao oferecer um leque de possibilidades pluralistas, explica a vitalidade da democracia que, ensinava Churchill, pode ser o pior dos regimes mas o melhor de quantos foram concebidos pelo espírito humano.
Rafael de Lala,
Presidente da API – Associação Paranaense de Imprensa
Coordenador da Frente Suprapartidária do Paraná pela Democracia
e Grupo Integrado de Ações Federativas do Paraná
Contato: (41) 3026-0660 / 9167-9233 – api1934@gmail.com
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