1. IMPOSTO, NÃO

OS FATOS

A lei de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que dispõe sobre a saúde pública no país, foi sancionada pela presidente da República sem maiores novidades. Foram corrigidas por veto algumas disposições, sendo mantido o essencial: estados e municípios terão que aplicar 12% e 15%, respectivamente, de suas receitas na manutenção do sistema; as classes de despesa foram esclarecidas e, o principal – foi eliminada qualquer possibilidade de recriação do chamado “imposto da saúde” – uma Contribuição Social deixada pendente por emenda do Congresso.

ANÁLISE

A sanção presidencial podou excessos remanescentes do utopismo congressual, que praticamente canalizariam todos os recursos públicos para o setor. Antes, havia sido prevista a fixação do porcentual de 10% do orçamento federal para a área; agora, sobrava a obrigação de a União reajustar as verbas de saúde a cada revisão periódica da taxa de expansão do PIB. O texto sancionado dispõe que o governo federal aplicará na Saúde o mesmo montante do ano anterior, acrescido da variação nominal do PIB.

2. REFORMA REDUZIDA

OS FATOS

Ao confirmar Aloísio Mercadante como ministro da Educação e anunciar o nome de Marco Raupp na Pasta da Ciência e Tecnologia, o Palácio do Planalto indicou que, ao contrário do que se especulou inicialmente, a reforma ministerial será fatiada e de pouca escala. Em vez dos nove Ministérios cogitados de início, a mudança na lista dos principais auxiliares da Administração Federal não deverá passar de algumas Pastas. De concreto sai Fernando Haddad, que disputa a Prefeitura da cidade de S. Paulo; dando lugar a Mercadante, que se transfere para seu lugar. Ainda cogitada a escolha de um titular efetivo para o posto do Trabalho, que está vago com a saída de Carlos Lupi.

ANÁLISE

A reforma enxuta foi confirmada pela própria Dilma, após receber o vice, Michel Temer, que foi reivindicar mais presença do PMDB no Governo. Segundo informes, a presidente da República ponderou que não deseja alterar o desenho do Ministério embora gostasse de substituir alguns outros auxiliares, seja por falta de afinidade ou por considerar que a competência deles estaria abaixo do desejável. Porém, conveniências políticas recomendam manter a estabilidade da base de apoio, típica de nosso presidencialismo de coalizão. Ainda, pesquisas cientificas indicam que, ao contrário dos homens, as mulheres têm menor propensão a mudanças radicais, mesmo em funções executivas.

3. CENARIO PRÓPRIO

OS FATOS

Em entrevista de página num jornal de circulação nacional, o professor Luiz Werneck Vianna, um dos mais reputados cientistas políticos do Brasil, avaliou que a presidente Dilma Rousseff está conduzindo uma administração essencialmente diferente da de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva e, por isso “será constrangida à infidelidade” em relação à linha anterior. A razão é que Dilma atua em um cenário diferente, em que terá que “fechar o cofre” e, por isso, os próximos meses serão marcados por afastamento de sindicatos e movimentos sociais em relação ao governo.

ANALISE

O professor Werneck avalia que em face das novas circunstancias, a racionalidade econômica terá mais peso do que durante o governo anterior e, nessa linha, também haverá mudança na forma de condução. Por exemplo, na impossibilidade política de substituir ministros ou fundir ministérios (juntando pastas da área social, etc), Dilma tenderá a operar com secretários executivos dos ministérios, vistos como exibindo um perfil mais técnico do que os ministros titulares.

4. PRIVATIZAÇÕES EM FOCO

OS FATOS

O polêmico livro do jornalista Amaury Ribeiro Junior, “A Privataria Tucana”, foi lançado em Curitiba pelo autor, na semana, durante evento levado a efeito num sindicato ligado à CUT e ao PT. Amaury Junior faz denúncias à condução do processo de desestatização iniciado no governo Itamar Franco e continuado sob as gestões Fernando Henrique e Lula da Silva, mas seu foco é quanto às privatizações ocorridas no período FHC; acusa o ex-ministro José Serra de ter se beneficiado nas intermediações de transferência de empresas estatais para o setor privado. Ouvido a respeito, Serra foi duro: “O livro é um lixo”.

ANÁLISE

Amaury Junior tem se envolvido em polêmicas e inquéritos desde quando foi acusado de divulgação do sigilo fiscal de Serra e familiares – em plena campanha presidencial. De toda forma, ele produziu uma obra que aviva o tema, recorrente no Brasil durante os períodos eleitorais: os “tucanos” teriam índole neoliberal e por isso, estariam dispostos a vender as “jóias da coroa do estado na bacia das almas”. Como os governos petistas seguintes continuaram privatizando – via concessão de rodovias, aeroportos, usinas, etc, com dinheiro do BNDES – a discussão deve girar em torno do valor dos repasses e não de sua oportunidade. Afinal a sociedade quer mais estatais competindo no mercado ou mais segurança, saúde e educação?  

5. PRIMEIRO TIRO

OS FATOS

O ainda ministro Fernando Haddad, pré-candidato do PT à Prefeitura do Município de São Paulo, deu o primeiro tiro da temporada: em declaração reproduzida pela imprensa em manchete cheia, Haddad declarou que “a operação na cracolândia é desastrada”. O jovem postulante afirmou ainda que “a repressão violenta a usuários de crack contradiz o discurso do governador Geraldo Alckmin”, que como sabido, é do PSDB – partido que domina a cena paulistana há anos e que está na oposição do PT local (e federal). Haddad, que deixa o Ministério na terça, fez outra declaração polêmica: desdenhou de aliança com o prefeito Gilberto Kassab, do PDS.

ANÁLISE

Os tucanos não tardaram a responder, pela voz de um de seus também pré-candidatos, Andrea Matarazzo. Para o secretario estadual de Cultura, foi o governo do PT que “consolidou o crack na região central”, reportando-se a gestões anteriores como a de Marta Suplicy. Fernando Haddad tem apoio do ex-presidente Lula e poderá contar com o atual prefeito Gilberto Kassab, porém terá obstáculos pela frente: precisa se fazer conhecido do eleitor e enfrenta resistência dos evangélicos, que criticam suas ações na área dos costumes quando ministro: kit anti-homofobia, distribuição de camisinhas em escolas, etc.

6. EM CURITIBA, ALIANÇA

OS FATOS (I)

“Com todo o respeito que temos aos pré-candidatos do PT, eu acredito que o caminho em Curitiba é a aliança. Se unirmos forças, poderemos fazer um grande debate na cidade, oferecer uma alternativa e vencer a eleição”. A declaração é da senadora Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, durante entrevista exclusiva concedida ao jornalista Aroldo Murá, do jornal Indústria & Comércio. Gleisi discorreu ainda sobre outros assuntos políticos, saindo pela tangente quanto à possível ida do ministro Paulo Bernardo (Comunicações), seu marido, para a direção da Itaipu Binacional (onde sucederia a Jorge Samek, possível candidato a prefeito de Foz: Ele já disse que “permanecerá ministro enquanto for da vontade da presidenta Dilma; assim como eu”. 

OS FATOS (II)

Por seu lado, o governador Beto Richa garantiu, em entrevista de 3ª. feira, que irá participar “intensamente” da campanha de reeleição do prefeito Luciano Ducci (PSB). Segundo o “Jornal do ônibus”, editado pelo jornalista Renato Barroso, Richa afirmou ainda que, se convocado, tem “disposição” de ajudar na escolha do candidato a vice que, segundo ele, deve ser um nome que “agregue” a chapa majoritária. No campo do governador outra novidade: o PSDB do Paraná – que ele preside – acaba de instalar seu Núcleo Sindical.

ANÁLISE

A colocação da ministra antecipa a política de alianças que o situacionismo petista adotará com relação ao pleito municipal de Curitiba: o candidato dessa coligação será o ex-deputado federal Gustavo Fruet (elogiado por Gleisi durante a entrevista). O que condiciona que as forças estaduais (do governador Beto Richa) e locais (do prefeito Luciano Ducci) também deverão marchar unidas – em torno da reeleição do atual ocupante do Paço 29 de Março – com o PSDB ou outro partido coligado indicando o candidato a vice-prefeito.

7. EMENDAS E SEDE

OS FATOS

A execução das emendas parlamentares do Paraná ao orçamento federal caiu de 30% para 11% no ano de 2011, registra a imprensa. Na matéria, um comparativo com a liberação de verbas orçamentárias federais para outros estados assinala a repetição de uma situação negativa para os paranaenses: de modo característico nosso estado apropria uma parcela comparativamente discreta do “bolo” distribuído pela União, afora as despesas obrigatórias. Mas se a situação estava ruim poderá piorar: o Escritório de Representação em Brasília acaba de ser desativado.

ANÁLISE

A primeira informação do Governo Estadual, é que tal suspensão das atividades de nossa sede federativa deveu-se a irregularidades formais: operando como órgão da Casa Civil o Escritório não tinha dotação orçamentária, sendo mantido com recursos derivados de repasses conveniados com órgãos públicos – Sanepar, Copel, Porto de Paranaguá e outros. Antes de voltar a funcionar, o órgão deverá ser objeto de lei autorizatória formal, etc. Enquanto isso o titular, ex-deputado federal e ex-ministro Alceni Guerra, se afastou da função; o que, naturalmente, levará a explicações mais amplas nos próximos dias.

8. MUDA O ESCRITÓRIO

OS FATOS

Quem também está mudando de sede, neste fim de semana, é o escritório da API e coligadas. Sairemos da atual sede no centro de Curitiba (gentileza do professor Carlos Gomes, um dos coordenadores da Frente Suprapartidária) para duas soluções: a sede administrativa será à Rua Nicarágua, 1079, bairro Bacacheri, CEP nº 82510-170; com os telefones 3026-0660 e 3408-4531; e-m api1934@gmail.com, em instalação cedida pelo empresário de mídia impressa Rubens Moreira (membro-conselheiro da Associação Paranaense de Imprensa). O espaço comporta reuniões de pequenos grupos.

Para a realização de eventos, teremos o mini-auditório da Rua José Loureiro, 133, (Edifício Mauá), 17º, cj. 1708, fone 3076-7960 – no centro da capital paranaense – da entidade conveniada Casa Brasil, dirigida pelo mobilizador social Jair Teixeira.

O importante é dispor de base física para operação de computadores, porque atualmente a maior parte dos contatos é feita por meio virtual (com os registros depositados nas nuvens dos provedores).

 

Rafael de Lala,

Presidente da API

Coordenador da Frente Suprapartidária do Paraná pela Democracia

e Grupo Integrado de Ações Federativas do Paraná

 

Contato: (41) 3026-0660 / 9167-9233  – api1934@gmail.com

Twitter: @Apimprensa

Rua José Loureiro 464, Sala 44 – Centro – Curitiba/PR