O Poder Judiciário começou a atender na segunda-feira (23) consumidores no posto avançado instalado na sede do Procon em Curitiba. O Juizado Especial Cível vai atender apenas casos em que não houve acordo nas audiências do Procon ou e que esses acordos não foram cumpridos.
Segundo a coordenadora do Procon, Cláudia Francisca Silvano, a aproximação entre os poderes Executivo e Judiciário trará mais facilidade e comodidade ao consumidor. “O cidadão que não teve sua reclamação resolvida em âmbito administrativo tem a facilidade de procurar o Juizado Especial, na sede do Procon, e dar entrada no procedimento, munido de fotocópia do RG, do CPF, do comprovante de endereço, documentos da relação de consumo e da ata do Procon, que declara não ter ocorrido o acordo de ambas as partes”, explica.
Para ter acesso ao Juizado Especial, o consumidor deverá ter registrado a queixa no Procon e não ter resolvido a reclamação junto ao fornecedor durante a audiência promovida pelo órgão. “O consumidor ganha na facilidade de acesso à Justiça. A nossa ideia é que os casos sejam resolvidos sem dar entrada com ações na Justiça”, diz Cláudia.
Ela acredita que a instalação do posto avançado na sede do Procon deverá mudar o comportamento do fornecedor. “Acredito que haverá acordos mais rápidos”, diz.
O horário de atendimento do posto avançado no Procon, na Rua Presidente Faria, 431, no centro de Curitiba, é das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Pelo telefone 0800-411512, o atendimento é das 8h30 às 18 horas, exceto nos fins de semana. Caso o consumidor não queira passar pelo Procon, a coordenadora lembra que ele deve procurar o Juizado Especial, na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2.826, Água Verde, em Curitiba.
Fonte: AENotícias