1. SEM REFORMA
OS FATOS
Na reabertura dos trabalhos da Câmara dos Deputados o representante do PDT-Rio, Miro Teixeira, retoma a questão da reforma política, com proposta de um plebiscito para o eleitorado decidir, nas eleições de 2014, sobre o sistema de escolha dos parlamentares (voto proporcional atual, lista partidária fechada, sistema distrital puro ou distrital misto). Consulta mais, quanto ao processo de financiamento das campanhas eleitorais: privado, público (com verbas do orçamento) ou misto (como atualmente). O projeto carece de consenso, mesma situação de proposta do PT para o voto em lista partidária fechada com financiamento inteiramente público.
ANÁLISE (I)
O plebiscito para destravar a reforma política, mesmo apresentado por um congressista respeitado como o deputado Miro Teixeira, poderá abortar se não contar com o apoio do governo e das grandes legendas; ou for bloqueado pelos partidos “nanicos” que enxameiam na original democracia brasileira. Para os analistas, trata-se de mais uma “flor do recesso” parlamentar – assim chamados os temas levantados durante o período de férias para movimentar a agenda política e as pautas de imprensa.
ANÁLISE (II)
Nessa questão afloram duas circunstâncias: a primeira é que o governo e as cúpulas partidárias não se entusiasmaram pela fórmula – vista como complexa para ser colocada à apreciação do público; a segunda transita pelo fato de que desde a redemocratização o sistema político vem passando por ajustes pontuais: legislação partidária e eleitoral, reeleição no Executivo, restrição à troca de legenda pelos parlamentares eleitos (fidelidade), lei da ficha limpa, etc. No entremeio dos aperfeiçoamentos alguns retrocessos: a invalidação da cláusula de barreira que reduziria a proliferação de partidos (há 29 registrados e 23 com bancadas no Congresso) – decidida pelo Supremo ao derrubar lei complementar, etc.
2. AECIO EXPOSTO
OS FATOS
A promoção feita pelo ex-presidente Fernando Henrique em torno de Aécio Neves, como figura de maior receptividade para a futura candidatura presidencial pelos “tucanos”, foi seguida de forte exposição pública do ex-governador e atual senador mineiro. Aécio – ungido pelo líder do PSDB como expoente da nova geração política brasileira – apareceu, destacado por um sósia, em seriado nacional de expressão; discorreu sobre o sentido humanístico da educação e pontificou em outras situações positivas.
ANÁLISE
De fato, Aécio representa a opção presidencial dos oposicionistas por figurar entre os nomes da nova geração política. Num pleito direto em que mais da metade do eleitorado terá menos de 30 anos, a oportunidade vai para candidatos mais identificados com essa faixa etária: Aécio, Beto Richa, Eduardo Campos (atual governador pernambucano), etc. Mas a juventude é apenas um requisito: há que agregar outros predicados, tais como virtude e “fortuna”, no sentido dado pelos antigos à sorte pessoal.
3. PSD ARTICULA
OS FATOS
Nesta sexta-feira o vice-governador de São Paulo e um dos articuladores nacionais do PSD, Guilherme Afif Domingos, estará em Curitiba, para encontro com lideranças políticas e empresariais. Afif, que se integrou ao novo partido estruturado pelo prefeito paulistano Gilberto Kassab, poderá vir a ser o candidato à Prefeitura da capital paulista, caso não prosperem as propostas de aliança formuladas por Kassab com o PT ou com o PSDB.
ANÁLISE
Essa, aliás, pode ser a alternativa para o neo-PSD (recriação da sigla tradicional dos conservadores da política brasileira na primeira metade do século 20), se persistirem os baixos índices de aprovação da gestão Kassab à frente da Prefeitura paulistana. Recente pesquisa Datafolha apontou 22% de aceitação para o prefeito, ante 76% de menções para regular (39%) ou ruim/péssimo (37%). Ainda, apenas 14% do eleitorado ouvido votariam num candidato indicado pelo prefeito. Kassab, engenheiro de profissão e que conseguiu a reeleição em 2008, cometeu um erro clássico: dispersou seu trabalho entre o governo municipal e a ação político-partidária – antes do tempo, na avaliação crítica de um eleitorado exigente.
4. O MAR É NOSSO
OS FATOS
Retornou a mobilização em torno da reivindicação do Paraná a uma faixa do mar territorial, tornada importante após a ocorrência de petróleo em jazidas rasas no pós e profundas no pré-sal. Durante encontro convocado pelo Movimento Pró-Paraná – do qual participou nossa entidade-coordenadora, a Associação Paranaense de Imprensa -, foram debatidos aspectos técnicos, jurídicos e políticos da demanda paranaense. O secretario da Fazenda Luiz Carlos Hauly (deputado federal licenciado com vários mandatos), deu o apoio do Governo Estadual à questão, assinalando que o Paraná deve resgatar seus direitos perante a Federação.
ANÁLISE
As dificuldades de controle do Paraná sobre sua zona marítima decorrem da formação geográfica do litoral: um pequeno recôncavo de menos de 100 km de costa, que afeta a projeção de linhas coordenadas, prejudicando nossa jurisdição sobre os poços encontrados nessa zona econômica. O problema remonta à História: a antiga capitania de Santana (núcleo em Paranaguá), doada a Pero Lopes de Souza, nunca foi colonizada pelo donatário, levando a Coroa Portuguesa a anexá-la à Capitania de S. Paulo. A emancipação só veio em 1853, num “amanhecer tardio para a vida provincial” (Bento Munhoz da Rocha Neto); de que vizinhos se aproveitaram para abocanhar partes do litoral que seria do Paraná.
5. MICHELETTO, A PERDA
OS FATOS
O deputado federal Moacir Micheletto, do PDMB, morreu na segunda-feira, vitimado por acidente de trânsito ocorrido na Região Oeste, próximo a Assis Chateaubriand. Exercendo o quinto mandato consecutivo junto à Câmara dos Deputados, Micheletto – por formação engenheiro agrônomo -foi líder da Bancada Ruralista e integrava a Federação da Agricultura do Paraná, tendo sido reeleito recentemente como um dos seus vice-presidentes.
ANÁLISE
Trata-se de uma perda para o meio político e para a sociedade paranaense, onde Micheletto gozava do prestígio compatível com sua atuação parlamentar de articulador experiente e respeitado. Tanto que seu velório e sepultamento reuniram figuras exponenciais como o vice-presidente da República, Michel Temer e outras personalidades. A economia do Estado e a agropecuária em geral vão se ressentir de sua ausência; Micheletto pontificou sempre em defesa do setor rural como na tramitação do novo Código Florestal e, tarefa recente, na sustentação dos leilões de aquisição federal dos excedentes da safra paranaense de trigo.
6. DA GUERRA FRIA
OS FATOS
A leitura do noticiário sobre a visita da presidente Dilma Rousseff a Cuba, com declarações pró e contra a trajetória dos Irmãos Castro – entremeadas com críticas à base norte-americana de Guantánamo como reação defensiva ao imbróglio de direitos humanos na ilha – remete a um cenário de meio século atrás, quando a Guerra Fria dividia o planeta em dois hemisférios políticos. De concreto fica a ajuda brasileira para a modernização da economia cubana, com apoio técnico e financeiro para retomar a produção de alimentos visando aliviar a situação dos habitantes locais.
ANÁLISE
A visita da delegação brasileira a Havana guarda o sabor de resgate histórico, mas governantes têm a responsabilidade de deixar de lado a agenda do passado para lidar com as prioridades do futuro. O Brasil enfrenta o desafio de deter a estagnação de sua indústria, corrigir a inflação de serviços (que teima em rondar a casa dos 10%), ajustar a competitividade sistêmica (isto é, controlar o tamanho e os custos da burocracia, acelerar a qualificação da força de trabalho, eliminar os gargalos da infra-estrutura), etc. Muita coisa a fazer, em vez de ficar mirando para o tempo passado, da Guerra Fria.
7. MISCELÂNEAS
Mais um ministro deixa o governo, o nono: o deputado (PP) Mario Megromonte, titular da Pasta das Cidades =/= Ele foi substituído pelo também deputado Aguinaldo Ribeiro, da Paraíba =/= “Uma nação que degrada seu Poder Judiciário retroage à época da barbárie”, defendeu o presidente do Supremo Tribunal, Cezar Peluso, na reabertura dos trabalhos do ano =/= O Supremo manteve a concorrência investigatória do CNJ, mas limitou os excessos registrados =/= Investimento de R$ 3 bilhões, bancado pela iniciativa privada, ligará o Paraná ao Paraguai com um poliduto (sistema de transporte de granéis líquidos), entre Assunção e Paranaguá, anuncia o governo daquele país.
Rafael de Lala,
Presidente da API – Associação Paranaense de Imprensa
e pela Coordenação da Frente Suprapartidária do Paraná pela Democracia
e Grupo Integrado de Ações Federativas do Paraná
Contato: (41) 3026-0660 / 3408-4531/ 9167-9233
api1934@gmail.com – Twitter: @Apimprensa
Rua Nicarágua, 1079 – Bacacheri – Curitiba/PR