O que estabelece o Código de Processo Civil sobre reintegração de posse? Como se dá a reintegração? Quem tem direito a reivindicar?
Especialista em direito empresarial, o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, é o entrevistado desta semana no quadro “Saiba Mais”, exibido no canal oficial do STF no YouTube.
O advogado esclarece o que dispõe o Código de Processo Civil sobre reintegração de posse e o que prevê o Projeto de Lei PLS nº 64 de 2005 que sugere a obrigação de inspeção por parte do juiz da reintegração de posse a visitar a propriedade usurpada sempre que envolver imóvel rural.
Confira a entrevista no canal do STF no YouTube www.youtube.com/stf.
Fonte: Canal STF